MPF ajuíza ação de improbidade contra ex-governador de MS
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação de improbidade contra o ex-governador André Puccinelli (PMDB) por violação de princípios administrativos. O peemedebista é suspeito de coagir servidores comissionados de duas secretarias estaduais para apoiar e votar em candidatos da coligação dele na eleição de 2012.
O G1 tentou entrar em contato com Puccinelli, com a assessoria do peemedebista, além da defesa, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
A denúncia surgiu depois que o MPF recebeu um vídeo que mostra Puccinelli em uma reunião com comissionados. A gravação mostra o político listando, nominalmente, servidores de secretarias estaduais e ordenando que eles informassem em quais candidatos votariam para os cargos de prefeito e vereador. A reunião foi realizada no diretório estadual do PMDB.
Segundo a assessoria do MPF, o processo foi distribuído na terça-feira (19). O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), ligado ao órgão, denunciou o peemedebista tanto na esfera cível, por improbidade administrativa, quanto na eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) manifestou pela condenação do ex-governador no fim de 2015, quando recebeu o vídeo – encaminhado ao MPF em grau de recurso eleitoral – por abuso de poder econômico, político e de autoridade, com a declaração de sua inelegibilidade até 2020.
O vídeo
Puccinelli aparece fazendo anotações e orientando alguns de seus subordinados a manter a intenção de voto em candidatos da coligação por ele apoiada. Em trechos da reunião, o então governador diz que a punição dos ausentes seria a exoneração. A coação foi repetida entre os presentes no encontro: “Olha, já te chamou e você ficou com falta (…) Ia ser exonerado quem não veio”.
Na avaliação do MPF, “o vídeo e o áudio juntados no processo são suficientes para constatar a óbvia coação praticada por André Puccinelli contra comissionados a ele subordinados, em benefício de candidatos apadrinhados e dele mesmo, com quebra da isonomia, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade administrativa”.
O MPF pede a suspensão dos direitos políticos do ex-governador, perda de função pública, pagamento de multa civil de R$ 2.544.409 e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Abuso de poder
Dos 54 nomes chamados na reunião pelo então governador, 52 eram nomeados na Setas. O encontro, reconhecido judicialmente por Puccinelli, foi classificado pelo político como reunião ordinária entre correligionários do PMDB em busca de votos para os candidatos no pleito de 2012.
No parecer da PRE não há dúvidas da influência direta do ex-chefe do Executivo estadual no voto dos subordinados. A situação é agravada pelo fato de os servidores comissionados poderem ser exonerados sem necessidade de qualquer justificativa pelo gestor. Assim, a Procuradoria entendeu que o abuso praticado viola o direito de livre escolha do eleitor e compromete a lisura das eleições.
G1 MS – Foto: Lucas Lourenço