Costa Rica realiza Audiência Pública para discutir o Orçamento para 2022 nesta terça
O Poder Executivo, em conjunto com o Poder Legislativo do Município de Costa Rica, realiza nesta terça (9), às 14 horas no Auditório Profª “Edna Maria Jacinto da Silva”, da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), uma Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 1.416, de 13 de outubro de 2021, de autoria do prefeito Cleverson Alves dos Santos, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Costa Rica, para o Exercício Financeiro de 2022”. A previsão do orçamento é de R$ 180.634.860,00.
Serão apreciados os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além do orçamento anual destinado às Emendas Parlamentares Obrigatórias e, também, fixa a despesa total do Orçamento do Poder Legislativo para o próximo ano.
Para atender aos princípios da administração pública, mais precisamente o da publicidade, a audiência pública será transmitida ao vivo pelo Facebook, na página oficial da Câmara Municipal – www.facebook.com/camaradecostaricaoficial – e na página oficial do Município – www.facebook.com/municipiodecostarica – possibilitando, com isso, que os munícipes e a comunidade em geral acompanhem e participem da audiência pública, também de forma remota.
A convocação da audiência pública foi feita através do procedimento n. 13/2021 do Poder Legislativo que organiza as audiências públicas de discussão das propostas de planos e leis orçamentárias, nos termos do parágrafo único do art. 180 da Resolução nº 06, de 15 de maio de 2015 – Regimento Interno, pelo presidente Averaldo Barbosa da Costa e pelo vereador Rayner Moraes Santos, presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças do Legislativo, com fulcro no inciso I, do § 1º, do art. 48, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e publicado na última sexta-feira (5), edição 3020, página 4, no Diário Oficial Online no endereço eletrônico https://www.costarica.ms.gov.br
Em razão da necessidade de manter os cuidados atinentes à pandemia de Covid-19, os presentes deverão manter distanciamento seguro com o objetivo de evitar aglomerações, além de ser obrigatório o uso de máscaras de proteção facial por todos os presentes, em atenção às recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde).
*Assecom PMCR