Alcinópolis-MS manteve-se em 1° lugar no ICMS Ecológico de Mato Grosso do Sul

Alcinópolis-MS manteve-se em 1° lugar no ICMS Ecológico de Mato Grosso do Sul segundo o índice preliminar divulgado. O ICMS Ecológico é um mecanismo de repartição de receitas tributárias pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais, estabelecidos para determinar quanto cada município irá receber dos recursos financeiros arrecadados com o ICMS do Estado.

O Decreto Estadual n°. 14.366, de 29 de dezembro de 2015 cria o Programa Estadual ICMS Ecológico e estabelece diretrizes para o rateio, tendo como objetivo:

O aumento da superfície de áreas protegidas e da qualidade da sua conservação; A melhoria na gestão dos resíduos sólidos e Ações de educação ambiental.

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