Alcinópolis realizou Audiência Pública para apresentação dos estudos da “Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final dos Resíduos Sólidos”

Na semana passada a Prefeitura Municipal realizou Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal a fim de apresentar os estudos que fundamentam a “Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final dos Resíduos Sólidos”.

O evento, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento contou com a colaboração do Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet e do Coordenador de projetos ambientais do Tribunal de Contas do Estado Fernando Silva Bernardes bem como da empresa responsável pelo trabalho de levantamento de dados e de proposição da metodologia de cobrança Demeter Engenharia. Na oportunidade, estiveram presentes personagens da sociedade, bem como funcionários públicos e membros do poder legislativo municipal.

A cobrança por este serviço é uma imposição federal trazida pelo Marco do Saneamento, Lei 14.026/2020 e sujeita os municípios que não instituírem a taxa a uma série de penalidades que podem acarretar, inclusive na destituição e na perda dos direitos políticos dos seus administradores, entre outros.

A metodologia proposta pela Prefeitura Municipal de Alcinópolis, a fim de desonerar o máximo possível a comunidade, foi a proposta de arcar com 50% do valor total dos serviços relacionados ao manejo dos resíduos sólidos, uma vez que Alcinópolis é uma referência no Estado dentro do âmbito da gestão ambiental e recebe um importante recurso do governo do Estado por essas boas práticas, inclusive, Alcinópolis, atualmente ocupa o 1º lugar no Estado entre os municípios que recebem o repasse do ICMS Ecológico, fatia do imposto destinada aos municípios que, além de Unidades de Conservação e Terras Indígenas em seu território, praticam boas ações ambientais no âmbito da educação ambiental e do gerenciamento dos resíduos.

A tramitação da proposta seguirá agora para a câmara municipal dos vereadores para futura aprovação e posterior aplicação no município.

*Assessoria