Reforma tributária: Senador apresenta relatório que unifica ICMS e ISS e prevê tributo sobre cigarro e álcool
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que promove uma reforma ampla dos impostos sobre consumo.
O principal eixo do texto é a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) Dual, com um tributo exclusivo para a União (PIS e Cofins) e outro para estados e municípios (ICMS e ISS).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) acompanharam a apresentação. Também havia representantes dos estados e municípios, que apoiam a proposta.
O relator garantiu que não haverá elevação de carga tributária com a PEC 110, mas o projeto não estabelece nenhuma alíquota: elas serão definidas posteriormente em lei complementar, que vai regulamentar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
— Cada estado terá autonomia para definir usuas alíquotas, que é evidente não estamos tratando na PEC, nem poderia tratar. Na PEC estamos prevendo que não tem aumento de carga tributária — frisou.
— Tem uma trava na Constituição. Você tem que partir de uma reforma tributária que não pode diminuir a carga tributária, porque ninguém abre mão de receita, mas também não pode aumentar a carga tributária, porque ninguém aguenta mais — declarou.
Ainda há previsão de criação de um Imposto Seletivo, que vai substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse novo tributo só vai incidir sobre itens que governo e sociedade queiram desestimular o consumo, como álcool e cigarro.
O parecer de Rocha propõe a mudança na tributação, da origem para o destino. Para isso, haverá um período de transição de 20 anos. Já a implementação desse modelo de IVA Dual deve durar sete anos: dois anos para um período de teste e mais cinco anos de mudança gradual.
O senador buscou eliminar pontos de divergência dessa proposta, como a criação de um fundo de desenvolvimento regional para compensar eventuais perdas de arrecadação dos entes subnacionais com a adoção do novo modelo.
A nova proposta prevê que esse fundo será composto apenas com recursos oriundos do IBS – portanto, sem contribuição da União, que se opunha a esse fundo.
Fonte O Globo