Justiça proíbe prefeitura de usar espaço como ‘lanchódromo’

Por meio de uma liminar (decisão provisória), a Justiça obriga a prefeitura de Paranaíba (MS),  a usar o Centro Público de Comercialização de Produtos Artesanais exclusivamente para expor o produto dos artistas locais. Isso porque a Prefeitura queria abrir o espaço para instalação de “trailers e lanchinhos”. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O impasse existe porque o Centro de Artesanato, localizado na Avenida Major Francisco Faustino Dias, recebeu R$ 500 mil da União, por meio do Ministério do Turismo, para fomentar o artesanato do município.

Em nota, o MPF pontuou que “o município recebeu recursos da União como incentivo ao artesanato, à cultura e ao turismo paranaibense. A utilização do espaço para ‘trailers e lanchinhos’ claramente viola o contrato firmado e a sua finalidade”.

A Prefeitura argumentou que, por ser aberto, o local não é bom para a comercialização de produtos artesanais. Mas ao mesmo tempo, não demonstrou interesse em fazer readequações no espaço.

Um projeto para inclusão de uma praça de alimentação no local foi encaminhado à União pela Prefeitura, mas para o judiciário essa mudança não será possível.

Correio do Estado