ALEMS recebe projetos para redução de ICMS da luz e melhorias na Educação e Saúde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta terça-feira (14) Projeto de Lei 267/2021, de autoria do Poder Executivo, para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma nova taxa da conta de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. Desta vez, será sobre a bandeira de escassez hídrica, também imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ALEMS já havia aprovado redução anterior sobre a taxa da bandeira vermelha – reveja aqui.
De acordo com o Governo do Estado, a nova cobrança faria o consumidor pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos e está em vigor desde o dia 1° de setembro. Assim, o Projeto de Lei enviado hoje para a Assembleia prevê a redução na alíquota do ICMS, o que equivale ao Estado abrir mão de receita de cerca de R$ 36 milhões a cada trimestre.
“Diversos segmentos da sociedade solicitaram essa medida, após nova taxa imposta. Passamos por uma seca extrema, há quase 100 anos nunca tivemos com reservatórios tão baixos. Então é o Estado deixando de arrecadar para que esse dinheiro fique no bolso da população. Houve fortíssima pressão de 19 estados contra a nossa medida, mas cada um sabe do seu orçamento, fizemos um estudo profundo e vimos como poderíamos ajudar a baratear a conta de energia para todos aqui no Mato Grosso do Sul. É um gesto importante, porque todos utilizam, da dona de casa, à indústria, ao produtor rural”, destacou o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).
O governador e sua equipe foram recebidos na Sala da Presidência pelos deputados Paulo Corrêa (PSDB), Londres Machado (PSB), Herculano Borges (Solidariedade), Evander Vendramini (PP), Mara Caseiro (PSDB), Coronel David (Sem Partido), Professor Rinaldo (PSDB), Capitão Contar (PSL), Lucas de Lima (Solidariedade), Neno Razuk (PTB), Pedro Kemp (PT), Amarildo Cruz (PT), Antonio Vaz (Republicanos), João Henrique (PL), Lidio Lopes (PATRI), Marcio Fernandes (MDB), Eduardo Rocha (MDB), Felipe Orro (PSDB) e Jamilson Name (Sem Partido).
Com a celeridade na aprovação, o governador disse que será possível enviar ofício para que a cobrança não seja emitida já no próximo carnê e a redução perdurará até enquanto durar a cobrança de escassez hídrica.
Educação
O Governo do Estado também apresentou outros dois projetos de leis. O MS Alfabetiza prevê a distribuição para Rede Municipal de Ensino, material escolar e dará apoio pedagógico com treinamento aos professores para fortalecer os índices da alfabetização. “Hoje as redes são distribuídas em Educação Infantil e Fundamental aos municípios e o Ensino Médio e Superior ficam a cargo do Estado. Identificamos que estamos com muitos problemas na alfabetização, então vamos bancar esse apoio e ainda premiar as 30 melhores escolas com índices alfabetização. Já as 30 piores também terão incentivo para melhorar o nível do Estado, pois alfabetização é a base de tudo. Se você não tiver isso bem feito, quando chega ao Ensino Médio tem muito mais dificuldade”, explicou o governador Reinaldo Azambuja.
Saúde
O outro projeto é da área da Saúde, que pretende implementar uma rede de diagnóstico e cirurgias eletivas, que ficaram prejudicadas com a pandemia do coronavírus. Segundo o governador, empresas privadas e unidades de saúde públicas serão credenciadas para fazer procedimentos e assim espera-se zerar as filas em 10 meses.
“Represou muito as cirurgias e diagnósticos na pandemia. Então estamos contratando na ordem de R$ 100 milhões, que disponibilizamos para pagar valores fixos para exames específicos, como endoscopias, ultrassom, um hall de exames e cirurgias como ortopédicas para aqueles que queiram prestar esse serviço para nós e assim zerarmos a fila o mais rápido possível”, considerou o governador.
Regime de Urgência
O presidente Paulo Corrêa disse que pedirá acordo de liderança para garantir celeridade na tramitação de todos os projetos, após pedido de urgência do Executivo. “Vamos pedir regime de urgência, porque interessa Mato Grosso do Sul. Pedimos um projeto para substituir a Caravana da Saúde, para atender o que a comunidade nos pede, ainda mais com a pandemia da Covid-19, graças a Deus estamos saindo disso e o governador com muita criatividade está fazendo isso para poder atender a demanda. Agora vamos estudar todos os projetos para fazer o mais rápido possível para atender todos e não vamos faltar com a população de MS. Vamos fazer com que de cinco sessões diminua para duas ou três, desde que todos aprovem”, afirmou o presidente.
As propostas estarão disponíveis na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui e seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Fernanda Kintschner Foto: Luciana Nassar