Ministério da Economia reabriu os prazos para regularização dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União
Senhor produtor rural, informamos que, em razão do impacto econômico decorrente da pandemia, o Ministério da Economia reabriu os prazos para regularização dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União permitindo a retomada das atividades produtivas do setor rural e evitando processos administrativos que podem levar à perda da Unidade Produtiva do Crédito Fundiário.
Para as pessoas físicas, poderão ser regularizados débitos originários de operações de crédito rural (PRONAF) e do crédito fundiário (PNCF), além de dívidas com o FUNRURAL e ITR.
Os agricultores familiares que se encontram inscritos na DAU podem acessar diretamente o Portal Regularize da procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou procurar orientação com os Técnicos dos Escritórios Locais da AGRAER ou na UTE/MS.
O prazo para adesão vai até o dia 30 de setembro 2021, às 19:00 hs, horário de Brasília e, em virtude da proximidade solicitamos aos Senhores dar conhecimento em seus Municípios tanto às Autoridades envolvidas com o setor rural como diretamente aos produtores familiares.
Nos endereços abaixo poderão encontrar as informações necessárias e o CEDRS fica à disposição para qualquer outra informação ou ação que julgarem necessária
Créditos: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Alcinópolis