Câmara aprova por 6X3 votos tramitação de Processo Disciplinar contra vereadora em Chapadão do Sul
A Mesa diretora da Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul aprovou por 6 X 3 a tramitação interna do Processo Disciplinar nº 01/2021 para analisar o Inquérito Civil Público instaurado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça, Matheus Macedo Cartapatti, sobre suposta irregularidade no acúmulo de cargo público e mandato eletivo da vereadora Katiusce Nogueira.
Votaram a favor da continuidade das apurações dos fatos: Alline Tontini, Marcelo do bar, André , Aliro Bacca, Vanderson e Airton Tucano. CONTRA – Sapo, Mika e Katiusce.
A parlamentar nega a irregularidade e vem usando com intensidade as redes sociais para fazer o contraponto. Alegando ilegalidade na tramitação interna do Legislativo a vereadora chegou a ingressar com Mandado de Segurança contra a presidência e o representante da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A solicitação foi indeferida pelo juiz titular da 1ª Vara de Justiça, Dr Sílvio Prado.
A votação da sessão de ontem indica que a análise do Processo Disciplinar n.01/2021 terá seguimento em seus prazos regimentais tendo como foco o Inquérito Civil do Ministério Público. Este assunto monopoliza as atenções do Poder Legislativo no momento e atrapalha o andamento de outros temas de relevância que deveriam nortear as ações políticas da Câmara de Vereadores. A assessoria de comunicação do parlamento deverá postar os próximos passos deste evento que poderá resultar na cassação de um de seus membros, caso a comissão avalize pertinente o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público.
A vereadora Ká Nogueira vai apresentar defesa e a comissão fará relatório se realmente houve quebra de decoro parlamentar (ou não) através de julgamento em plenário. Na fundamentação do Inquérito Civil o promotor destaca a importância na apuração dos fatos em eventual dano ao patrimônio público. O foco do inquérito é apurar incompatibilidade acumulação de cargos públicos e possíveis atos de improbidade administrativa.