Câmara Municipal lança a campanha Agosto Lilás em defesa da mulheres
O presidente da Câmara Municipal de Paraíso das Águas, vereador Profº Leonardo (DEM), representando todos os demais vereadores, esteve na Rádio FM Paraíso, lançando oficialmente a campanha: “Agosto Lilás – QUEBRE O CICLO, DENUNCIE”.
Números exorbitantes de vítimas de feminicídio no Brasil, foram apresentados pelo vereador Prof. Leonardo, conforme dados abaixo.
De sua autoria, com a aprovação dos demais vereadores da legislatura de 2019, foi criada a Resolução nº 027/2019, a proibição de nomear em qualquer dos cargos, pessoas condenadas por crimes contra as mulheres, ou seja, qualquer servidor público contratado ou concursado, que for condenado por qualquer crime de violência doméstica (lei Maria da Penha) será demitido por justa causa.
A campanha Agosto Lilás – Quebre o Ciclo – Denuncie, tem o apoio total de todos os vereaodres: Fio do Povo, Ueder Angola, Ronaldo Paniago, Edson da Oficina, Marquinhos do Pouso Alto, Profª Inês Londero, Neife Vida e Tuta.
FEMINICÍDIO NO BRASIL
O Brasil convive com elevadas estatísticas de violências cotidianas praticadas contra mulheres – o que resulta em um destaque perverso no cenário mundial: é o 5º país com maior taxa de homicídios de mulheres.
Em 2020 os casos de feminicídios em Mato Grosso do Sul, saltou para 33,33% comparado com 2019.
A ONU estima que uma cada três mulheres no mundo já sofreu alguma forma de violência em algum momento da sua vida. E com a pandemia de COVID-19 em todo o mundo, as diversas formas de violência contra a mulher se intensificaram.
Em 2020, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram registradas 105.821 denúncias de violência contra a mulher através do Ligue 180 e do Disque 100. O número representa um chamado a cada 5 minutos. Apesar de possuir uma das três melhores legislações do mundo na proteção às mulheres em situação de violência, de acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidades para os Direitos Humanos (ACHUDH), o Brasil permanece na 5ª posição no ranking de países com maior número de mortes violentas contra mulheres por questões de gênero. O país só perde para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de casos de assassinato de mulheres. Em comparação com países desenvolvidos, aqui se mata 48 vezes mais mulheres que o Reino Unido, 24 vezes mais que a Dinamarca e 16 vezes mais que o Japão ou Escócia. A legislação que incluiu o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio – Lei nº 13.104 – data de março/2015, tendo o Brasil sido o 16º país da América Latina a criar a legislação.
MATO GROSSO DO SUL (CLIQUE AQUI E ACESSO O MAPA NA ÍNTEGRA)
Em 2020, segundo dados da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, houve redução dos registros de crimes de violência doméstica – o que, no ponto de vista das políticas públicas para mulheres, é consequência das dificuldades encontradas pelas vítimas para a efetivação da denúncia (que sempre existiram e que foram agravadas pela pandemia) e não pela redução da violência em si, que permanece uma grave violação dos direitos humanos.
A variação aproximada, comparando números de 2020 com 2019, foi de 9% a menos dos BOs de violência doméstica; 20% a menos de BOs de estupro; 14% a menos dos BOs de ameça; 12% a menos dos BOs de lesão corporal dolosa; 35% a menos de casos de feminicídios tentados. Infelizmente, os feminicídios consumados tiveram aumento de 33,33%, passando de 30 casos em 2019 para 40 casos em 2020.
A maior variação foi na capital Campo Grande: mais de 120%, a DEAM registrou 12 feminicídios em 2020, contra 5 em 2019. Dos 40 feminicídios analisados, 28 ocorreram nos municípios do interior, o que corresponde a 70%.
Dos 79 municípios sul-mato-grosssenses, 56 já registraram aos menos um feminicídio no período de 2015 a 2020.