Alcinópolis . Legislativo divulga pauta prevista para a próxima Sessão Ordinária
Uma Sessão Ordinária está prevista para o dia 02 de agosto, que reunirá os vereadores municipais no plenário “Adolfo Alves Carneiro”. Atendendo às recomendações da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS, as sessões acontecerão sem presença de público, sendo possível à população o acompanhamento através dos canais digitais oficiais (facebook: @camaraalcinopolis).
Em pauta está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a manter o valor venal dos imóveis do exercício 2020 para o exercício 2021, para fins de incidência do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, e do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos – ITBI, de autoria do Executivo Municipal.
Além deste, há a previsão de votação de outros dois Projetos de Lei: o de nº 015/21, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, vinculado à Secretaria de Educação definindo suas finalidades e diretrizes; e o de nº 016/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e a criação de Pólo Industrial no município de Alcinópolis – MS.
Originário do Legislativo Municipal está prevista a apresentação do demonstrativo da prestação de contas da Câmara Municipal de Alcinópolis, referente ao mês de junho de 2021.
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