Pauta da sessão ordinária da câmara a realizar nessa segunda-feira dia 12

PAUTA PARA A 1334ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 12/07/2021 – SEGUNDA -FEIRA

ÀS 19h

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento nº 24/2021 Vereador Vanderson Cardoso

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretários de Infraestrutura e Projetos, Sr. Ricardo Banack, solicitando que seja informado a este Vereador como está sendo feita a fiscalização da parte de infraestrutura do Loteamento Residencial das Palmeiras. Estes, estão respeitando o que preconiza a Lei Complementar nº 108/2020, principalmente nos quesitos: Asfalto CBUQ, Placas Nominativas das Ruas, Sinalização Viária e Lâmpadas de LED?

Vale ressaltar que o Decreto nº 3399/2020, que aprova o referido Loteamento, é posterior a sanção da Lei Complementar nº 108/2020.

 

Requerimento nº 25/2021 Vereadora Ká Nogueira

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de SEDEMA Sr, José Teixeira Junior, visando a obtenção de informações acerca de quais medidas foram ou estão sendo tomadas com vistas a minimizar os impactos financeiros causados pelo fechamento temporário de micro e pequenas empresas em nossa cidade, por força da adoção de Decretos Estaduais e edição de Decretos Municipais, de mesmo jaez.

 

Requerimento nº 26/2021 Vereadora Ká Nogueira

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, e com cópia ao Ministério Público Estadual, com fulcro da Lei de Acesso à Informação, na Lei Orgânica Municipal e na Constituição de nosso país, que se divulgue aos cidadãos desta urbe, com envio a esta Vereadora, dados PORMENORIZADOS acerca da incidência dos casos de DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA e LEISHMANIOSE em nosso município, bem como as medidas, que tem sido tomadas para o controle dos vetores responsáveis pela transmissão dessas doenças. Desde a indicação, já requeremos da Senhora Secretária, bem como de seus superiores, que não se deem ao trabalho de enviar “manuais de estudo”, pois que temos em mãos muitos deles e requeremos aqui, os DADOS REAIS e as MEDIDAS TOMADAS para o controle e tratamento dos casos destas endemias, tão perigosas, em NOSSO MUNICÍPIO. Com fulcro ainda na LAI, indico de tabelas pormenorizadas dos valores recebidos pelo município, nos últimos 4 anos para tratar da matéria.

 

Requerimento nº 27/2021 Vereadora Ká Nogueira

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Sr. João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Srª Valéria Lopes dos Santos e à Secretária de Administração, Srª Raquel Tortelli e ao Setor de Licitações, que se encaminhe à esta Vereadora, de forma URGENTE, toda a papelada referente às compras de materiais e equipamentos constantes das EMENDAS IMPOSITIVAS 01/2019 e 04/2019, sendo a primeira uma Emenda apresentada pelo ex- Vereador Anderson Abreu e a segunda, apresentada pelos Vereadores Mika e Vanderson Cardoso, bem como pelos ex- vereadores Anderson Abreu e Professor Cícero.

 

Indicação nº 205/2021 Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Federal, Fabio Trad, solicitando a destinação de Recurso Financeiro e Orçamentário para a construção de um ESF – Estratégia Saúde da Família, para atender os Bairros do Complexo Esplanada, em nosso Município. Vale ressaltar que, este pedido já vem sendo feito por este Vereador desde o ano de 2018.

 

Indicação nº 206/2021 Vereadores Vanderson Cardoso, Emerson Sapo, Alline Tontini, Alírio Bacca, Tucano, André dos Anjos, Mika, Marcelo do Bar e Ká Nogueira

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado para a apreciação desta Casa de Leis, um Projeto de Lei, que vise a destinação de recurso financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a construção da sede da ACE – Associação Comercial Empresarial de Chapadão do Sul – MS.

 

Indicação nº 207/2021 Vereador Mika

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário SEDEMA, José Teixeira Junior, solicitando que sejam instaladas Placas Solares,  Energia Solar Fotovoltaica, para atender o Assentamento Aroeira.

 

Indicação nº 208/2021 Vereadores Vanderson Cardoso, Emerson Sapo, Tucano, Mika, Marcelo do Bar e André dos Anjos

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja disponibilizada uma área urbana, pertencente ao Município, para a construção de um de um novo prédio para o 17ª CIRETRAN, pois, as instalações do órgão não atendem as necessidades de funcionamento, devido ao aumento da demanda.

 

Indicação nº 209/2021 Vereadores André dos Anjos e Marcelo do Bar

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Secretário do SEDEMA, José Teixeira Júnior, para que iniciem as obras de revitalização e criação das áreas verdes nos Bairros Esplanada nos respectivos locais as quais foram destinadas.

 

Indicação nº 210/2021 Vereadores André dos Anjos e Tucano

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes para que seja providenciado o mais rápido possível a sinalização vertical e horizontal do cruzamento da Avenida das Garças com a Rua dos Periquitos.

 

Indicação nº 211/2021 Vereadora Alline Tontini

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes, para que seja providenciado o mais rápido possível a sinalização vertical e horizontal na Avenida Rio Grande do Sul.

 

Moção de Aplausos nº 12/2021 Vereadora Alline Tontini

A Vereadora Alline Tontini, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS, a 4ª Cia de Policia Militar de Chapadão do Sul, com cópia à SEJUSP, Secretaria de Estado de Segurança Pública, em razão do excelente serviço prestado pela Cia em Chapadão do Sul e região.

 

ORDEM DO DIA

– Mensagem nº 021/2021, VETO nº 04, às Emendas Aditivas de nº 14 a 34/2021 ao Projeto de Lei nº 13/2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022” Autógrafo nº 1401/2021.

– Projeto de Lei nº 23/2021. Executivo que: “Autoriza doação de área que específica e dá outras providências”.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 09 DE JULHO DE 2021.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,

Coordenadora de Atividades Legislativa.