Pauta da Sessão da Câmara de segunda-feira dia 05

PAUTA PARA A 1333ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 05/07/2021 – SEGUNDA -FEIRA

ÀS 18h

 

EXPEDIENTE DE VEREADORES

 

– Projeto de Lei nº 24/2021. Vereador Tucano

“Concede isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU aos portadores de câncer do Município de Chapadão do Sul – MS, nas condições que especifica”.

 

Requerimento nº 21/2021 Vereadora Ká Nogueira

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia expressa para o Diretor da SERC – Sr. João Felix Botezele, solicitando o encaminhamento a esta Vereadora de um Relatório DESCRITIVO dos gastos e do PLANO DE TRABALHO, para os R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que a Câmara aprovou recentemente para o Campeonato Estadual. Peço que detalhe, com URGÊNCIA, todo o plano de trabalho, os gastos detalhados, os atletas que jogaram e quais são de Chapadão do Sul?

 

Requerimento nº 22/2021 Vereadora Ká Nogueira

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado a esta Vereadora, com urgência, relatório contendo os repasses feitos pra SERC nos últimos 5 anos, em minúcias (gastos, atletas contratados, equipe paga com o valor do repasse mensal, manutenção, etc.). A documentação pode ser enviada digitalizada.

 

Requerimento nº 23/2021 Vereadora Ká Nogueira

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Maria das Dores Zocal Krug, e a Coordenadora do CREAS Ipê, Cláudia Silva Aguiar, solicitando explicações quanto ao atendimento aos Menores em Conflito com a Lei no CREAS Ipê, seja na modalidade de Liberdade Assistida ou atendimento a menores em Cumprimento de Medidas Socioeducativas variadas. Infelizmente, apesar de o referido atendimento já estar acontecendo há anos, com esta Equipe Multiprofissional, o que se tem visto, é uma gradação pra pior nesses casos, com a participação corriqueira dos MESMOS INDIVÍDUOS em atos infracionais os mais variados, em nossa urbe. Os tais “menores infratores”, como assim são nomeados corriqueiramente, quando não são vítimas da própria má sorte – alguns chegaram a morrer, mesmo estando em atendimento e outros foram presos, logo após comemorarem 18 anos – acabam por continuar a vitimar a sociedade, semana após semana, tendo a seu dispor, todo um sistema de atendimento e a garantia, inclusive de cursos, pagos às expensas do pagador de impostos e assim, requeremos explicações quanto à tomada de posição desse CREAS e da Secretaria a que se subordina, quanto a recente participação de um menor de idade, já velho conhecido das polícias civil e militar, no roubo a uma loja de celulares da cidade.

 

Indicação: 194 / 2021 Vanderson Cardoso Vereador

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia para a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando que seja criado em nosso município um  programa para  realizar levantamento e cadastramento , da população canina e felina, numa ação das   equipes de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), o cadastro de todos os animais de estimação da população urbana e rural do município .

 

Indicação: 195 / 2021 Vanderson Cardoso Vereador

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia para a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando que sejam adquiridos equipamentos hospitalares, tais como, muletas, cadeiras de roda, camas hospitalares, cadeira de banho e também aparelhos de inalação, para atender por empréstimo para quem precisar.

 

Indicação: 196 / 2021 Vanderson Cardoso Vereador

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário SEDEMA, José Teixeira Júnior, para que promovam uma campanha de vacinação contra o surto de Cinomose em nosso Município, que essa vacinação seja feita nos cães abandonado nas ruas e também nos cães de famílias de baixa renda.

 

Indicação: 197/2021 Ver. Alline Tontini

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Federal Beto Pereira, para que destine Emenda Parlamentar ao Município de Chapadão do Sul/MS, no valor de R$ 851.000,00 (Oitocentos e Cinquenta e Um Mil Reais), a fim de que seja construído um Estratégia de Saúde da Família – ESF, para atendimento do complexo de Bairros Esplanadas I, II, III, IV e V.

 

Indicação: 198/2021 Ver. Marcelo do Bar

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, e ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes, solicitando a instalação de Placas Indicativas contendo os nomes de Ruas, no Bairro Planalto.

 

Indicação: 199/2021 Ver. Marcelo do Bar

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, e ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes, solicitando que seja efetuado o trabalho de Sinalização Horizontal e Vertical, no bairro Planalto.

 

Indicação: 200/2021 Ver. Mika

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obas e Serviços Públicos Ivanor Zorzo, solicitando que sejam pavimentadas e feito guias nas ruas da Comunidade Pedra Branca, bem como, seja feita a urbanização dos canteiros com plantio de árvores e gramado.

 

Indicação: 201/2021 Ver. Mika

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário do SEDEMA, José Teixeira Junior, solicitando que seja adquirida uma bomba para o Poço, existente desde 2018, com 173 metros de profundidade, perfurado pela Funasa, no Assentamento Aroeira, que até o momento não está em pleno funcionamento.

 

Indicação: 201/2021 Ver. Mika

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Gerente Operacional da Anatel MS, Sra. Vera Lúcia Burato Marques Fierburguer, solicitando a instalação de uma torre/antena de telefonia móvel na Comunidade Pedra Branca.

 

Indicação nº 203/2021 Ver. Ká Nogueira

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretaria de Governo, Agnes Miller e ao Conselho de Segurança Municipal, na pessoa do Dr. Salvador Divino Araújo, solicitando que se faça, com urgência e remeta a esta Casa de Leis e a esta Vereadora, em específico, um estudo para a viabilização de Câmeras de Segurança, em locais estratégicos e já mapeados por nossas forças de segurança, com vistas a coibir a ação de marginais, cada vez mais audaciosos e perigosos, pois que o número de ações desses criminosos, usando de força armada para seus maus feitos, tem crescido.

 

Indicação nº 204/2021 Ver. André dos Anjos

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário do SEDEMA, José Teixeira Junior, e ao Secretário de Educação e Cultura, Guerino Perius, solicitando que implementem em suas respectivas secretarias, gabinetes de apoio aos microempreendedores individuais e agentes culturais na solicitação de auxílio e utilização dos benefícios previstos pelo governo do estado para as referidas classes.

 

Moção de Aplausos nº 10/2021

A Vereadora Alline Tontini, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Soldados QPPM João Roberto Lipú Pereira, QPPM Jackson Pereira dos Santos Martins e QPPM Talmom Antonio da Silva, da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar de Chapadão do Sul, pelo ato heroico de salvar um bebê de um engasgamento na noite do dia 18 de junho.

 

Moção de Pesar nº 11/2021

Os Vereadores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminham MOÇÃO DE PESAR aos familiares e amigos do Senhor Álido Brum e seu filho Nairo Brum, falecidos no dia 27 de junho de 2021. Conhecidos por toda sociedade, principalmente pela produção dos famosos Queijos Brum, eram mundialmente reconhecidos, inclusive pelo Presidente Jair Bolsonaro que até mesmo gravou vídeo divulgando o Queiro do Sr. Brum.

 

MENSAGEM DO EXECUTIVO

– Mensagem nº 020/2021. Encaminha Projeto de Lei nº 23/2021. Executivo que: “Autoriza doação de área que específica e dá outras providências”.

– Mensagem nº 021/2021. Encaminha VETO nº2 às Emendas Aditivas de nº 14 a 34/2021 ao Projeto de Lei nº 13/2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022” Autógrafo nº 1401/2021.

ORDEM DO DIA

– Projeto de Lei nº 16/2021, Executivo que “Dispõe sobre a Política Municipal de Regularização Fundiária do Município de Chapadão do Sul – MS e dá outras providências”.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 02 DE JULHO DE 2021.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,

Coordenadora de Atividades Legislativa.