Polícia Civil de Costa Rica investiga empresas de transporte de turismo no município

Nesta quinta-feira (24), a Polícia Civil de Costa Rica iniciou ação contra transporte irregular de passageiros. “A Polícia Civil esclarece que está investigando empresas de transporte com autorização para transporte de turismo, mas que, na verdade, estão realizando transporte interestadual de passageiro”, disse o delegado Caíque Ducatti ao MS Todo Dia.

O ônibus abordado nesta quinta-feira estava na Avenida Kendi Nakai, próximo ao posto Taurus. O destino do veículo era Paranaíba e Chapadão do Sul. Cerca de 35 passageiros no ônibus, todos da região de Arapiraca (AL), faziam parte da viagem.

De acordo com ele, o transporte interestadual de passageiros pressupõe concessão de serviço público da União. Assim, “o motorista e proprietário da empresa que faz transporte de passageiros interestadual podem ser presos em flagrante pela prática do crime previsto no art. 328 do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa”.

Por fim, ele destaca que “a ação tem a finalidade de prevenir e reprimir o transporte clandestino de passageiros, os quais chegam ao município de Costa Rica sem acesso a emprego, moradia, alimentação e outros direitos sociais básicos”.

Fonte: MS Todo Dia