O Ministério Público da 1ª Promotoria de Justiça, Matheus Macedo Cartapatti, da comarca de Chapadão do Sul, abriu do Inquérito Civil Público, em desfavor da vereadora Katiusce Nogueira(MDB), sobre suposta irregularidade no acúmulo de cargo público e mandato eletivo.
A leitura do Inquérito foi lida em plenário na sessão realizada na ultima segunda-feira (21). No despacho feito e encaminhado a mesa diretora o MP alega que, a parlamentar se ausentou nos dias 23 e 26 de fevereiro das funções de psicóloga lotada na secretaria Municipal de Educação sem justificativa e o conhecimento de seus superiores, caracterizando possível ato de improbidade administrativa.
O objetivo do inquérito é apurar eventual incompatibilidade acumulação de cargos públicos e possíveis atos de improbidade administrativa.
Na tribuna durante o seu pronunciamento a vereadora fez uma longa explanação de sua defesa e sobre sua atuação como funcionária pública ao longo dos anos, alegou que procurou o RH da prefeitura para que fosse feito o desconto em folha, mas que não foi atendida. Falou também que a sua ausência foi comunicada ao seu chefe e que tem testemunhas.
Sobre a acumulação dos cargos, isso já foi saneado, pois que antes de assumir a vereança a questão foi averiguada e mesmo quando me recebeu, na Educação, um secretário que foi vereador o fez por conhecer a situação de compatibilidade entre um trabalho e outro, mas a tempo tudo vai ser resolvido. O que espero é que a população consulte o processo e leia os Autos, pois que é um direito de toda a população acompanhar esse imbróglio.” afirmou a vereadora.
A assessoria jurídica do Poder Legislativo disse que será formada uma Comissão, que fará a análise da apuração dos supostos atos de Improbidade Administrativa, com a convocação da vereadora para depor e também apresentar sua defesa.
Após todo processo, a comissão apresentará seu relatório se houve ou não decoro parlamentar e será posto em plenário para votação.
O secretário Municipal de Educação Guerino Périus – superior imediato da vereadora – também será notificado a comparecer no Ministério Público Estadual onde será ouvido sobre o caso.