Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1326 que acontece na próxima segunda-feira
PAUTA PARA A 1326ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 24/05/2021 – SEGUNDA -FEIRA
ÀS 18h
EXPEDIENTE DE VEREADORES
– Projeto de Lei nº 17, de 17 de maio de 2021. Vereador Vanderson Cardoso
“Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais n. 11.340/2006 e n. 13.104/2015, no âmbito do Município de Chapadão Do Sul”.
– Projeto de Lei nº 18, de 17 de maio de 2021. Vereador Vanderson Cardoso
“Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências”.
Indicação n. 149/2021 Vereadora Alline Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, no sentido de que seja contratado um serviço de fiscalização ostensiva para contenção da COVID-19: Fiscalização de estabelecimentos comerciais, rondas nas ruas para identificação de pessoas sem máscaras, auxílio a Polícia Militar em abordagens que forem necessárias. A fiscalização seria realizada 12 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, e, esses fiscais não teriam a autoridade de multar, apenas de orientar e servir como um braço de apoio à Polícia e aos Fiscais Municipais.
Indicação n. 150/2021 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a instalação de Poste de Iluminação Pública, na Avenida Paraná, entre a Rua Itaúna do Sul, até a Travessa Itambé.
Indicação n. 151/2021 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Gerente Regional da Sanesul, Município de Chapadão do Sul, Sr. Bruno Borges, solicitando que seja instalada iluminação adequada, dentro dos dois pátios que abrigam os poços de água da Sanesul, um localizado na Avenida Rio Grande do Sul, esquina com a Avenida Goiás e outro localizado na Rua Vinte e Oito, esquina com a Rua Cinco.
Indicação n. 152/2021 Vereador Marcelo do Bar
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja instalado um Painel dentro da Rodoviária, informando os itinerários dos ônibus para os passageiros, além de numeração das plataformas dos ônibus.
Indicação n. 153/2021 Vereador Marcelo do Bar
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que sejam disponibilizados dois guardas pra ficarem na Rodoviária, sendo um para atender na frente e outro nos fundos.
Indicação n. 154/2021 Vereador André dos Anjos
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário SEDEMA, José Teixeira Júnior, no sentido de que sejam retomados os estudos de viabilidade de implantação de uma Incubadora de Indústrias voltada para os empresários que produzem em locais inadequados dificultando o crescimento do seu negócio, inviabilizando, muitas vezes, a geração de emprego, assim como trazendo transtornos para os moradores que vivem ao lado dessas empresas.
Indicação n. 155/2021 Vereador André dos Anjos
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário SEDEMA, José Teixeira Júnior, solicitando para que seja realizado um estudo de viabilidade em parceria com o SEBRAE e Associação Comercial no sentido de constituir no município o Balcão de Negócios voltados para os prestadores de serviço e profissionais liberais que estão iniciando suas empresas e negócios.
Indicação n. 156/2021 Vereadores Emerson Sapo, Mika e Ká Nogueira
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia às Secretárias de Governo, Srª Agnes Scheer Miler e à de Saúde, Srª Valéria Lopes dos Santos e com cópia ao Conselho Municipal de Saúde, para que se providencie, o mais urgente possível a LICITAÇÃO DE UMA ARERONAVE UTI para quando os munícipes, vítimas de acidentes graves, como o que vitimou na tarde do dia 17/05/2021 nosso colega de trabalho, Sr. Elias não mais contem com a sorte, de estradas adequadas e tempo de sobra, para que o trabalho de estabilização feito pela Equipe Médica em Chapadão do Sul seja o suficiente.
A licitação e/ou contratação de um serviço de transporte especializado, como essa aeronave, pode ser feito por tempo determinado e, por custo de remoção, o que para o município é e melhor modalidade, já que o contrato na modalidade PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, pode ser feito a partir do momento em que forem cotadas empresas que disponham do serviço, em que em se pagaria apenas quando houver a necessidade de uso do suporte especializado.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem nº 015/2021, encaminha Projeto de Lei nº 16/2021, Executivo que “Dispõe sobre a Política Municipal de Regularização Fundiária do Município de Chapadão do Sul – MS e dá outras providências”.
– Mensagem nº 016/2021, encaminha Projeto de Lei nº 21/2021, Executivo que “Concede Subvenção a LAR DO IDOSO PAULO DE TARSO e dá outras providências”.
http://www.legis.camarachapadaodosul.ms.gov.br/meeting/pauta/68/pdf
SECRETARIA DAS SESSÕES, 21 DE MAIO DE 2021.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.