Aprovado projeto de lei que cria o Dia Estadual do Protetor dos Animais

Segue para sanção do governo estadual, projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (20) que cria o Dia do Protetor dos Animais e também, proposta que cria o Código de Proteção aos Animais.

Os dois projetos de lei são de autoria do deputado Márcio Fernandes (MDB). Com a aprovação, o Dia do Protetor dos Animais será comemorado anualmente em 17 de janeiro.

Também foi aprovado o Código de Proteção aos Animais. O texto estabelece regras tipificando as condutas e punições, com o propósito de defender os animais de abusos, maus-tratos e outras formas de violência praticadas pelo homem, além de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico à preservação do ambiente.