Figueirão: Policia Civil realizou busca e apreensão em escritório de agrônoma
A Polícia Civil e a Polícia Militar Ambiental de Costa Rica deflagraram, nesta segunda-feira (17), uma operação policial para dar cumprimento ao mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Costa Rica.
Os policiais se deslocaram ao Município de Figueirão, local em que foi realizado o mandado de busca e apreensão em um escritório de uma agrônoma e técnica ambiental, que vem sendo investigada pela Polícia Civil pela emissão de autorização/licença ambiental falsificadas.
Na ocasião, foram apreendidos diversos documentos de origem ambiental – estudos ambientais, autorizações ambientais, notas promissórias, computador e outros documentos que podem ter relação direta com diversos crimes ambientais que vêm sendo praticados na região de Costa Rica, Alcinópolis e outros municípios.
De acordo com as investigações realizadas, foi possível concluir que a mulher se utilizava de numerações de autorizações ambientais anteriormente expedidas pelo órgão ambiental em novas autorizações ambientais, alterando os dados dos requerentes.
O crime de elaborar autorização ambiental falsa ou enganoso é previsto no art. 69-A, caput, da Lei n. 9.605/98, com pena de reclusão de 3 a 6 anos, e multa.
“A Polícia Civil continuará as investigações para identificar outras autorizações ambientais falsificadas e orienta os proprietários rurais que obtiveram autorizações ambientais suspeitas que entrem em contato imediatamente com a Polícia Civil, Policial Militar Ambiental ou IMASUL”.
Fonte: MS Todo Dia