Projeto de lei que proíbe fogos de artifício com efeito sonoro em MS entra na pauta dos deputados

Os deputados estaduais devem analisar nesta terça-feira (11), o projeto de lei que restringe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro, em Mato Grosso do Sul.

A proposta legislativa de autoria de João Henrique Catan (PL) será votada em primeira discussão, a de mérito. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi favorável por unanimidade à tramitação da proposta.

Além disso, os deputados votam o Projeto de Lei em que operadoras de planos de saúde devem considerar como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pelo Poder Judiciário ao titular do plano. A proposta apresentada pelo deputado Evander Vendramini (PP) obteve pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

A sessão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) será remota devido à pandemia da Covid-19 e inicia às 9h.