Pauta para Sessão Ordinária desta segunda-feira

Pauta para Sessão Ordinária nº 1325

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento nº 14/2021. Vereadora Ká Nogueira

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Finanças e Planejamento, Sr. Itamar Mariani e ao Sr. Promotor do Ministério Público, Dr. Matheus Macedo Cartapatti, para que seja remetido à esta Vereadora, TODA a documentação referente ao repasse de verba Estadual e Federal, referente ao Plano Nacional de Enfrentamento à COVID, tendo em vista que este último órgão de controle fiscalização, tornou público, em entrevista a vários órgãos de imprensa municipal, que não há irregularidades no uso dos recursos. Desta feita, como Vereadora, me valho dos preceitos do que rege a Lei de Acesso à Informação – LAI, para requerer o acesso à toda a documentação dos repasses supra, tendo em vista as prerrogativas que regem o Cargo desta Vereadora, que nos termos do Artigo 183, do Regimento Interno desta Casa, nos trazem à luz “a promoção da defesa do interesse público e da autonomia municipal”.

Indicação n. 142/2021 Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação e Cultura, Guerino Perius, solicitando que encaminhem para apreciação desta Casa de Leis, um Projeto de lei, visando a criação do Adicional de Regência de Classe de 20% aos professores, calculado sobre o respectivo vencimento inicial do cargo efetivo.

Indicação n. 143/2021 Vereadores Vanderson Cardoso e Alline Tontini

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação e Cultura, Guerino Perius, solicitando que encaminhem para apreciação desta Casa de Leis, um Projeto, com o propósito de reformular o Estatuto e Plano de Cargos do Magistério Municipal – Lei Complementar n° 015/02.

Indicação n. 144/2021 Vereadora Alline Tontini

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando que o Posto de Saúde, em construção no Bairro Esplanada, por merecimento venha a ter o honroso nome de uma cidadã sul-chapadense chamada Mercedes Terezinha Krug.

Indicação n. 145/2021 Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja instalado Poste de Iluminação Pública no canteiro central da Avenida Espirito Santo.

Indicação n. 146/2021 Vereadores Vanderson Cardoso, Tucano e Marcelo do Bar

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a compra de um Rolo Compactador modelo  RCW900, com peso 1200 (kg) que tenha o peso operacional  máximo 1400(kg) com força centrífuga (kn)  15 frequência (Hz) 68, vibrações por minuto (VPM) 4000, Profundidade de compactação (cm)15 a 40, área de compactação (m/h) 2000, velocidade (km/h) 2,6, graduação máxima (%)30, tambor vibratório: 1 e vibração dianteiro.

Indicação n. 147/2021 Vereadora Ká Nogueira

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Sr. João Carlos Krug, com cópia aos Secretários de Infraestrutura e Projetos, Sr. Ricardo Banack, bem como o de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Sr. Ivanor Zorzo, para que estas Secretarias Municipais façam, o mais urgente possível, um estudo acerca dos prejuízos nas edificações da área da baixada do Bairro Sibipiruna que, após as diversas enchentes pelas quais passou o bairro, nos últimos anos, ainda padece com prejuízos de elevada monta ao cidadão, por força exatamente da falta de planejamento e execução das obras de contenção de águas pluviais. Sendo a política de ocupação de solo, uma das prerrogativas das referidas Secretarias, bem como o Plano de Urbanização e a recuperação das referidas áreas é algo que se faz URGENTE.

Indicação n. 148/2021 Vereadora Ká Nogueira

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Sr. João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Esportes, Sr. Altair Trentin, que se avalie a possibilidade de instalação de Equipamentos para Exercícios ao Ar Livre nos recentes Equipamentos inaugurados pelo Poder Público, a saber Centro Esportivo Sibipiruna, Praça Esplanada e Centro Esportivo Esperança. Belíssimos empreendimentos, e que hoje carecem de mais investimentos, no sentido de garantir que tais locais, destinados ao encontro, à sociabilidade, descanso e lazer para que cumpram, efetivamente sua função precípua, de atender à totalidade dos moradores dos bairros e suas necessidades.

Moção de Aplausos nº 09/2021 Vereadora Alline Tontini

A Vereadora Alline Tontini, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS, à Administração Municipal, principalmente a Secretaria do SEDEMA, na pessoa no Secretário, Sr. José Teixeira Júnior, por levar Chapadão do Sul ao 1° Lugar em geração de empregos no Interior de Mato Grosso do Sul. Nosso município foi destaque em todo o estado por oferecer várias vagas de emprego. No acumulado do ano, Chapadão do Sul gerou 702 empregos, com 383 demissões e um saldo positivo de 319 contratações.

http://www.legis.camarachapadaodosul.ms.gov.br/meeting/pauta/67/pdf

SECRETARIA DAS SESSÕES, 07 DE MAIO DE 2021.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,

Coordenadora de Atividades Legislativa.