Pauta para Sessão Ordinária da próxima segunda-feira

Pauta para Sessão Ordinária nº 1324

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento nº 12/2021 Vereadora Alline Tontini

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando que seja informado a esta Vereadora o que segue:

Considerando a resposta ao Requerimento nº 05/2021, de autoria desta Vereadora (OF/GAB/PM Nº 034/202), referentes às Emendas Impositivas aprovadas em 2019, venho solicitar maiores esclarecimentos, pois nota-se que na mencionada resposta vários dos itens encontram-se em processo de licitação ou em fase de novo processo a ser desencadeado. Destarte, solicito que seja detalhado por item a fase do processo licitatório que cada um se encontra.

Esta solicitação visa complementar o pedido anterior, já que as informações concedidas, não sanaram as dúvidas desta Vereadora.

 

Requerimento nº 13/2021 Vereadores Alirio Bacca, Emerson Sapo, Alline Tontini e Tucano

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes, solicitando informações sobre a regulamentação e execução do previsto na Lei Ordinária Lei nº 1027, de 08 de abril de 2015, que “DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, AUTUAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL”.

Indicação n. 137/2021 Vereadores Vanderson Cardoso e Tucano

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Deputada Estadual, Mara Caseiro, solicitando esforços junto ao Governador do Estado, Sr. Reinaldo Azambuja e Secretário de Estado de Infraestrutura Sr. Eduardo Correa Riedel, para que seja feita a pavimentação asfáltica da Rodovia MS-316, no trecho que interliga os Municípios de Aparecida do Taboado, Inocência, até Paraíso das Águas e Pouso Alto, que também faz divisa com Chapadão do Sul. Apresentamos essa Indicação em apoio aos Vereadores de Aparecida do Taboado e grupo de produtores rurais de nossa região que nos  procuraram, e juntos,  estamos lutando para que esse asfalto seja realidade tanto para os produtores da região, quanto para os demais usuários de rodovia.

Indicação n. 138/2021 Vereadora Alline Tontini

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja efetuada manutenção adequada nas dependências do Cemitério Municipal, como poda da vegetação, limpeza, retirada de entulhos, manutenção dos túmulos, manutenção das vias, dentre outras melhorias.

Indicação n. 139/2021 Vereador Marcelo do Bar

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando que sejam disponibilizados, no Hospital Municipal, Cadeiras de Rodas e Muletas, para pacientes que necessitarem.

Indicação n. 140/2021 Vereador Marcelo do Bar

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a instalação de uma Academia ao Ar Livre e um Parquinho Infantil, no Bairro Planalto.

Indicação n. 141/2021 Vereador Mika

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário do SEDEMA, José Teixeira Júnior, solicitando a construção de mais duas baias cobertas para fazer o remanejamento e posteriormente a desinfecção do solo do Canil Municipal, e ainda, a construção de coberturas nas baias já existentes, visando proteger os animais das variações climáticas.

ORDEM DO DIA

– Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 05/2021. Vereadores Vanderson Cardoso, Tucano e Marcelo do Bar. (1ª Votação)

– Projeto de Lei nº 05/2021. Executivo que: “Altera redação da Lei nº 912, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências”.

 

– Projeto de Lei nº 08/2021. Autoria do Vereador Vanderson Cardoso. “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.

 

– Projeto de Lei nº 09/2021. Autoria da Vereadora Alline Tontini. “Institui a autonomia da Gestão Financeira nas Unidades Escolares de Ensino Fundamental e Pré-Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, necessárias para a manutenção e o desenvolvimento do Ensino e dá outras providências”.

 

– Projeto de Lei nº 12/2021. Executivo que: “Regulamenta o pagamento de Gratificação de Incentivo à Produtividade para os funcionários da CTR, em atenção ao art. 64, inciso III da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências”.

 

– Projeto de Lei nº 14/2021. Vereador Vanderson Cardoso. “Altera a Redação da Lei nº 1029, de 03 de Abril de 2019, Que: “Dispõe sobre o Recebimento e Depósito de Sobras de Materiais de Construção para doação as pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município de Chapadão do Sul”.

 

– Substitutivo ao Projeto de Lei nº 156/2020. Projeto de Lei nº 15/2021, Executivo que: “Altera a denominação de vias públicas, numeração predial oficial dos imóveis situados dentro do perímetro urbano da área que especifica e dá outras providências.”

 

 

http://www.legis.camarachapadaodosul.ms.gov.br/meeting/pauta/66/pdf

 

 

SECRETARIA DAS SESSÕES, 07 DE MAIO DE 2021.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,

Coordenadora de Atividades Legislativa.