Justiça de MS condena 5 envolvidos em escândalo de exploração sexual
A 7ª Vara Criminal de Campo Grande condenou nesta quinta-feira (17) cinco acusados de ligação com o escândalo de exploração sexual envolvendo políticos de Mato Grosso do Sul. As penas somadas passam de 57 anos de prisão. A denúncia foi apresentada no dia 30 de abril de 2015.
Os réus foram condenados pelos crimes de extorsão, exploração sexual de vulnerável, corrupção de menores e associação para o crime e tráfico de menor para fins de exploração sexual.
O ex-vereador Alceu Bueno (sem partido) foi condenado a 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, pelo cometimento de dois crimes de exploração sexual de vulnerável. A defesa de Bueno, Fábio Theodoro de Faria, afirmou que ainda não foi intimado, mas já está a par da sentença. “Foi uma sentença proporcional e vamos entrar com recurso de apelação”, pontuou.
O ex-deputado estadual Sérgio Assis (sem partido) considerou a condenação de 6 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de exploração sexual de vulnerável, considerou a decisão absurda. “É um absurdo. Os bandidos mesmo disseram que nunca me viram, está no depoimento”, afirmou. Ele aguarda a publicação da decisão para recorrer.
Luciano Pageu foi condenado a 21 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de exploração sexual de vulnerável, corrupção de menores, associação para o crime e por dois crimes de extorsão. O acusado foi absolvido do crime de tráfico de menor para fins de exploração sexual por não haver provas para condenação.
O G1 entrou em contato com a defesa de Pageu, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Já Robson Martins foi condenado a pena de 9 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado e o pagamento de 93 dias-multa por dois crimes de extorsão. O réu foi absolvido do crime de associação para o crime por não haver provas para condenação.
O advogado Ramão Sobral disse que a decisão contra Martins é “totalmente fora”. Vamos recorrer sem sombra de dúvida”, destacou. Segundo a defesa, a decisão tem 59 laudas.
Por fim, o réu Fabiano Otero foi condenado a 11 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de extorsão, exploração sexual de vulnerável, corrupção de menores, associação para o crime e tráfico de menor para fins de exploração sexual.
A pena seria de 23 anos e 10 meses de reclusão, mas foi reduzida pela metade por causa do acordo de delação premiada. O advogado dele, Hamilton Ferreira de Almeida, disse que Otero vai continuar em prisão domiciliar até o trânsito em julgado.
Esquema
Locais públicos de Campo Grande eram usados como pontos de encontros entre adolescentes e políticos, suspeitos de exploração sexual, segundo o delegado Paulo Sérgio Lauretto, titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).
As meninas gravavam os encontros em câmeras escondidas em chaveiros. Pelos relatos de um dos chefes do esquema à polícia, Fabiano Otero, foi verificado que elas cobravam cerca de R$ 600 por encontro.
O advogado do Fabiano Otero disse que não irá se pronunciar porque o processo está em segredo de justiça.
Prisões e indiciamentos
Martins foi preso em flagrante com o empresário Luciano Pageu no dia 16 de abril quando entregavam dinheiro a Bueno. Otero foi preso na casa da mãe no dia 26 do mesmo mês.
A defesa de Luciano Pageu alega que o cliente não teve participação no crime de exploração sexual.
Bueno renunciou ao mandato de vereador em 26 de abril. No dia 28 de maio, o Tribunal de Justiça (TJ-MS) concedeu liberdade provisória para Robson Martins, que solto na noite do mesmo dia. Ele estava preso no Centro de Triagem Anísio Lima, em Campo Grande.
Em 4 de maio, a Justiça aceitou a exploração sexual. Os dois ex-vereadores e o ex-deputado estadual são réus. O processo corre em segredo de justiça, desde o dia 30 de abril, para preservar as adolescentes envolvidas, conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), foram constatados indícios dos crimes de exploração sexual, extorsão, corrupção de menores, tráfico de menor de idade para fins de exploração sexual, posse de material pornográfico de adolescentes, prática de sexo com menor em relação de prostituição e associação criminosa com participação de menores.
Além de Otero, Alceu Bueno, Robson Martins, Sérgio Assis e o empresário Luciano Pageu foram indiciados por exploração sexual de adolescentes. Pageu, Martins e Otero também respondem por extorsão.
Delação premiada
Em 29 de abril, o pedido de delação premiada de Fabiano Otero foi homologado pela Justiça. Nesta terça-feira, o advogado de Otero, Amilton Ferreira, disse que o pedido ainda está sob análise.
Segundo o Poder Judiciário, este é o primeiro caso de Acordo de Colaboração Premiada. O acordo foi celebrado entre representante do Ministério Público, o delegado da Delegacia Especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente (Depca), Paulo Sérgio Lauretto e Fabiano Otero, por meio do advogado.
Os termos do acordo celebrado são sigilosos e assim deverão permanecer até que seja recebida a denúncia. Em caso de divulgação, o responsável poderá ser punido. A partir da homologação do acordo, o indiciado poderá, sempre acompanhado de advogado, ser ouvido pelo membro do Ministério Público ou pelo delegado de polícia.