Pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 26 de abril
PAUTA PARA A 1322ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 26/04/2021 – SEGUNDA -FEIRA
ÀS 18h
EXPEDIENTE DE VEREADORES
– PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 05, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Vereadores Vanderson Cardoso, Tucano e Marcelo do Bar
“Altera redação do Parágrafo único, do Artigo nº 115, da Lei Orgânica do Município”.
– Projeto de Lei nº 14, de 15 de abril de 2021. Vereador Vanderson Cardoso
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1029, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE: “DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL”.
Indicação n. 118/2021 Vereadores Alline Tontini, Tucano, Vanderson Cardoso, Alirio Bacca, Marcelo do Bar e André dos Anjos.
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando que seja encaminhado para apreciação desta Casa de Leis, um Projeto de Lei, visando a autorização de pagamento de abono mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), para os Servidores Municipais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde, incluindo Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de combate a Endemias, pelos serviços prestados no enfrentamento à Covid-19.
Indicação n. 119/2021 Vereador André dos Anjos
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que o Centro de Educação Infantil do Bairro Planalto, por merecimento, venha a ter o nome de uma honrosa cidadã, chamada Alide Belotti.
Indicação n. 120/2021 Vereador André dos Anjos
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que o Complexo Esportivo, em construção, localizado em frente ao Ginásio Municipal de Esportes, por merecimento venha a ter o honroso nome de um cidadão chamado Edwino Raimundo Schultz.
Indicação n. 121/2021 Vereadora Alline Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando a aquisição de computadores e contratação de plano de internet para servidores municipais da educação. O objetivo da medida é auxiliar esses trabalhadores nas atividades pedagógicas.
Indicação n. 122/2021 Vereador Alirio Bacca
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Secretário de Estado SEINFRA, Eduardo Correa Riedel, com cópia ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug e ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando para que sejam feitos reparos na Rodovia MS 320, nas proximidades do Assentamento Aroeira, de forma que o cascalho colocado no local seja removido ou compactado.
Indicação n. 123/2021 Vereadores Alline Tontini, Vanderson Cardoso, Tucano, Alirio Bacca, Marcelo do Bar e André dos Anjos
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos e ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes, solicitando sejam construídas Lombofaixas (Faixas Elevadas), em alguns pontos de nosso Município, como: Avenida Mato Grosso do Sul, cruzamento com a Rua campo Grande; Avenida Tocantins, com a Mato Grosso do Sul e Avenida Trinta e Três, entre as Avenidas Dezesseis e Quatro.
Indicação n. 124/2021 Vereador Mika
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a substituição das lâmpadas incandescentes por Led, nos seguintes locais:
Avenida Antônio A. Gaspareto, entre Avenida Brasil Leste e Rua Arival Antonio Zardo;
Rua Castanheira (prolongamento da Av. Goiás sentido Polo), entre a Rua Getúlio Vargas e Av. Ângelo A. Gaspareto;
Rua Campo Grande entre Av. Rio Grande do Norte e Rua Canoas;
Avenida Espirito Santo entre Av. São Paulo e Av. das Emas;
Avenida Paraná entre Av. Brasil e Av. Rio de Janeiro;
Av. Rio Grande do Sul entre a Av. Brasil e a Av. Tocantins;
Av. São Paulo (implantação de postes no canteiro central), entre a Av. Rio Grande do Sul e Av. Espírito Santo.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem nº 13, encaminha o PROJETO DE LEI Nº 12/2021, Executivo que: “Regulamenta o pagamento de Gratificação de Incentivo à Produtividade para os funcionários da CTR, em atenção ao art. 64, inciso III da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências”.
– Mensagem nº 14, encaminha o PROJETO DE LEI Nº 13/2021, Executivo que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências”.
– Mensagem nº 14, encaminha o SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 156/2020. PROJETO DE LEI Nº 15/2021, Executivo que: “Altera a denominação de vias públicas, numeração predial oficial dos imóveis situados dentro do perímetro urbano da área que especifica e dá outras providências.”
SECRETARIA DAS SESSÕES, 23 DE ABRIL DE 2021.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.
PAUTA PARA A 1323ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 26/04/2021 – SEGUNDA -FEIRA
ÀS 19h
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Indicação n. 125/2021 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja pintada uma Ciclofaixa (Ciclovia) nas seguintes locais: Avenida Espírito Santo, Avenida Trinta e três, Avenida das Andorinhas e Avenida das Emas. A ciclofaixa tem a mesma serventia da ciclovia, só que a ciclofaixa é mais rápida para fazer, e também, mais barata para o município, sem contar que, os canteiros de algumas dessas avenidas mencionadas são muito estreitos.
Indicação n. 126/2021 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando a contratação urgente de profissionais de fonoaudiologia para atendimento na rede pública de saúde.
Indicação n. 127/2021 Vereador André dos Anjos
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que a Praça em construção no Bairro Planalto, venha a ter o nome de um honroso cidadão, chamado Valter Tenório da Costa.
Indicação n. 128/2021 Vereador André dos Anjos
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que a Feira do Produtor, venha a ter o nome de um honroso cidadão, chamado Antônio de Assunção (Toninho Assunção).
Indicação n. 129/2021 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes, solicitando a instalação de Lombofaixas em frente às Instituições Bancárias, bem como, em frente a todas as Escolas Públicas do Município.
Indicação n. 130/2021 Vereador Alirio Bacca
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug e a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando para que sejam substituídas as cadeiras dos acompanhantes dos quartos de internação do Hospital Municipal, por modelos mais confortáveis.
Indicação n. 131/2021 Vereadora Alline Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando que seja implantada no município uma Farmácia Municipal que atenda a população durante os finais de semana, com funcionamento das 17h de sexta-feira até as 7h de segunda-feira.
Indicação n. 132/2021 Vereador André dos Anjos
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretaria de Governo, Agnes Miler e ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que sejam disponibilizados carros de som, avisando à população com antecedência, de no mínimo dois dias, sobre a limpeza urbana dos descartes de matérias inertes – mobílias, eletrodomésticos, restos de construções, folhas e entre outros.
Indicação n. 133/2021 Vereadora Alline Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, com cópia ao Secretário de Estado de Infraestrutura. Sr. Eduardo Correa Riedel, solicitando a pavimentação asfáltica da rodovia MS-316, no trecho que interliga os Municípios de Inocência e Aparecida do Taboado até o Pouso Alto. A presente proposição tem escopo a Indicação do Deputado Estadual Felipe Orro, Indicação da Câmara de Vereadores de Aparecida do Taboado e grupo de produtores rurais de nossa região que procuraram essa Vereadora, solicitando apoio com o pleito.
Indicação n. 134/2021 Vereador Mika
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que o Município de Chapadão do Sul, venha a aderir ao Programa, recém regulamentado pelo Governo do Estado de MS, chamado PRÓ-DESENVOLVE, fundo inovador de fomento à economia dos municípios de MS.
Indicação n. 135/2021 Vereadora Ká Nogueira
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando a inclusão do Município de Chapadão do Sul/MS, no Programa de Distribuição de Cestas Básicas do Ministério da Cidadania, conforme orientações exaradas, pela Portaria MC nº 618, de 22/03/2021.
Indicação n. 136/2021 Vereador Marcelo do Bar
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, e ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes, solicitando para que seja sinalizado, através de pintura horizontal com os dizeres “DEVAGAR ESCOLA”, colocar placas de sinalização vertical e ainda construir Lombofaixas em frente as escolas MAPER, ATENAS E CEPE, a fim de garantir a passagem tranquila de pais, alunos, professores e colaboradores das respectivas instituições de ensino.
Moção de Pesar nº 08/2021. Vereador André dos Anjos
O Vereador André dos Anjos, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul/MS, que a esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Senhor Valter Tenório da Costa, que faleceu no dia 15 de abril do corrente ano.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 23 DE ABRIL DE 2021.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.