FFMS adia em duas semanas início do Campeonato Sul-Mato-Grossense
A Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) adiou em duas semanas o início da Série A do Campeonato Sul-Mato-Grossense 2016. Antes previsto para 30 de janeiro, o torneio deve começar em 13 de fevereiro. Os motivos do adiamento, segundo nota oficial divulgada pela entidade na tarde desta quarta-feira, foram um pedido dos clubes e a “desestabilização do futebol” causada pelo Profut (Lei 13.155/2015). O texto legal prevê uma série de novas exigências aos clubes, sob risco de serem excluídos das competições oficiais em caso de descumprimento.
Na última terça-feira, o presidente Estevão Petrallas, do Operário-MS, esteve reunido com o vice-presidente da FFMS, Marco Antônio Tavares, e o presidente do Comercial-MS, Ítalo Milhomem, para expor a dificuldade dos clubes com relação ao Profut. O ponto principal era a dificuldade de vários clubes em cumprir os prazos de entrega dos documentos.
– Algumas certidões só são obtidas dentro do prazo determinado pela Receita Federal e por outros órgãos de controle, e isso não depende de nós. Os clubes deveriam entregar até terça-feira toda a documentação, mas nem todos conseguem. Corumbaense, Itaporã e Sete de Dourados também estão com problemas parecidos. O adiamento não é uma vontade de um clube ou de outro. É que o Profut veio exigindo prazos em cima da hora – explicou Estevão.
O Governo Federal admite a possibilidade de estender o prazo para a adequação às exigências da nova Lei de Responsabilidade Fiscal do Futebol (Profut), e o Congresso Nacional trabalha em Brasília por essa prorrogação. Enquanto deputados e senadores seguem discutindo o tema, a FFMS optou adiar o início do campeonato – para também evitar possíveis conflitos com o Estatuto de Defesa do Torcedor.
Critérios para participar do Profut
De acordo com a Lei nº13.155, para aderir ao programa as entidades desportivas devem apresentar o estatuto social e contrato social e atos de designação e responsabilidade de seus gestores, demonstração financeiras e contábeis, nos termos da legislação aplicável e a relação das operações de antecipação de receitas realizadas, assinada pelos dirigentes e pelo conselho fiscal.
A lei exige também, entre outras coisas, a regularidade das obrigações trabalhistas e tributárias federais correntes, vencidas a partir da data de publicação desta lei, inclusive as retenções legais, na condição de responsável tributário, na forma da lei.
Veja na íntegra a nota da FFMS:
“Tendo em vista a discordância e desestabilização do futebol brasileiro e por consequência em MS causado pela Lei 13.155 denominada PROFUT e atendendo solicitação dos clubes filiados a FFMS adia o inicio do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Prossional – Série A – Edição 2016 para o dia 13.02.2016.”
Globo Esporte MS