Ex prefeito de Costa Rica e assessora estão sendo acusados de improbidade administrativa
Eles são acusados de contratar chargista sem licitação para a produção de charges dos mais de mil funcionários municipais a pedido da servidora e autorizado pelo prefeito da época.
A Procuradoria Geral da prefeitura de Costa Rica ingressou com ação de Improbidade Administrativa com Pedido de Tutela com Urgência contra o ex-prefeito Waldeli dos Santos Rosa e a ex- Assessora do Gabinete Luciana Aguiar da Silva por contratação do chargista Marcos Antônio Rosa Borges sem licitação. O pagamento teria sido feito no “apagar das luzes” da gestão derrotada nas urnas e considerado ilegal. Segundo o documento encaminhado ao Ministério Público o profissional foi contratado para a produção de charges dos mais de mil funcionários municipais a pedido da servidora e autorizado pelo prefeito da época. Segundo o Procurador do Município, Rogério do Carmo Soto Coelho, ainda é aguardado a resposta do Poder Judiciário sobre a Liminar que pede o bloqueio de bens das duas pessoas citadas neste processo. (Ilustração / Imagens no Proceso)
O procurador destacou que o Ministério Público já reconheceu a existência de provas suficientes neste processo que aguarda a tramitação de todos os seus requisitos, entre eles o deferimento da liminar de bloqueio de bens dos citados. Segundo o texto nos autos do processo o chargista faleceu após a contratação, mas entregou 608 espectros de charges. Seu filho, Kelvis Antônio Rodrigues Borges, ingressou com uma ação judicial para o recebimento dos valores devidos.
O processo destaca o valor de R$ 72 mil, mas pagos R$ 30 mil em acordo judicial, também repassados irregularmente segundo o Procurador do Município, Rogério do Carmo Soto Coelho, pela falta de licitação, conforme prevê a lei. O documento tem um longa fundamentação com argumentos como o gasto de R$ 30 mil em “mimos” aos servidores, ação também vedada em período eleitoral. Além da indisponibilidade dos bens em cartórios de Costa Rica e Campo Grande, junto ao Detran e Ciretran o texto do processo cobra multa de R$ 180 mil.
O ressarcimentos do R$ 30 mil pagos sem licitação também é objeto da ação e pedido de multa cinco vezes maior que o dano (R$ 150 mil), suspensão dos direitos políticos dos citados e proibição de contratação com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. O procurador destacou que o Ministério Público já reconheceu a existência de indícios suficientes para a citação dos requeridos e que o processo aguarda decisão acerca do pedido de liminar para bloqueio de bens dos requeridos.
Processo nº 08002607520218120009
Fonte Chapadensenews