Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1320 da próxima segunda-feira

PAUTA PARA A 1320ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 12/04/2021 – SEGUNDA -FEIRA

ÀS 18h

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Indicação n. 103/2021 Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que sejam construídas rampas de acesso para cadeirantes, nas faixas de pedestres de nosso Município. Solicito ainda, que nos locais onde existam faixas de pedestres, que seja construído calçamento.

Indicação n. 104/2021 Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja pintada uma Ciclofaixa (Ciclovia) nas seguintes Avenidas: Rio Grande do Norte, Tocantins, no restante da Mato Grosso do Sul, entre a Goiás até no final do Bairro Esplanada; Rio Grande do Sul, Onze, Dezesseis, e, Avenida das Garças, cruzando com a Avenida das Gaivotas. A ciclofaixa tem a mesma serventia da ciclovia, só que a ciclofaixa é mais rápida para fazer, e também, mais barata para o município, sem contar que, os canteiros de algumas dessas avenidas mencionadas são muito estreitos.

Indicação n. 105/2021 Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja disciplinado, por meio de Lei, o funcionamento, bem como, a instituição de plantão de atendimento dos estabelecimentos que desempenham atividades de farmácia e drogaria em nosso Município.

Indicação n. 106/2021 Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja criado por meio de Lei, um auxílio emergencial municipal para famílias carentes que não conseguiram se cadastrar no benefício do Governo Federal. O valor seria pago durante três meses para pessoas previamente aprovadas, estariam aptos a participar do programa, os moradores de Chapadão do Sul, inscritos no Cadastro Único, famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa.

Indicação n. 107/2021 Vereador Mika

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende Pereira, solicitando que seja destinado ao Município de Chapadão do Sul, 50 (cinquenta) doses de vacina contra a Covid-19, para inclusão dos profissionais da limpeza urbana, coleta de lixo e funcionários da Central de tratamentos de Resíduos, no rol de prioritários no plano de vacinação.

Indicação n. 108/2021 Vereador Marcelo do Bar

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Valéria dos Santos Souza, solicitando a instalação de uma UTI Neonatal no Hospital Municipal de Chapadão do Sul.

Indicação n. 109/2021 Vereadora Ká Nogueira

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Sr. Ivanor Zorzo, para que se faça um detalhado estudo das vias urbanas, tendo em vista a melhoria da sinalização vertical e horizontal; a melhoria e/ou construção de calçadas, mediante notificação dos donos dos imóveis e/ou terrenos para que assim, se garanta ao cidadão sul chapadense, meios de uma melhor mobilidade e segurança pessoal, tendo em vista que a cidade cresce e não há, pelo visto, uma preocupação em manter sinalizados ou com calçamento adequado os logradouros, que privilegie o cidadão, seja ele o pedestre, o idoso, a pessoa com deficiência, a criança, a mãe empurrando um carrinho, etc. Lembramos aqui, que 2021, é o prazo final para que Chapadão do Sul apresente seu Plano de Mobilidade Urbana, e esta Casa de Leis, mais especificamente esta Vereadora, detém profundo interesse na matéria.

 

Indicação n. 110/2021 Vereadora Ká Nogueira

 

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Sr.ª Valéria Lopes dos Santos e com cópia ao Ministério Público Estadual, com fulcro da Lei de Acesso à Informação, na Lei Orgânica Municipal e na Constituição de nosso país, que se divulgue aos cidadãos desta urbe, com envio a esta Vereadora, dados PORMENORIZADOS acerca da incidência dos casos de DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA e LEISHMANIOSE em nosso município, bem como as medidas, que tem sido tomadas para o controle dos vetores responsáveis pela transmissão dessas doenças. Desde a indicação, já requeremos da Senhora Secretária, bem como de seus superiores, que não se deem ao trabalho de enviar “manuais de estudo”, pois que temos em mãos muitos deles e requeremos aqui, ao DADOS REAIS e as MEDIDAS TOMADAS para o controle e tratamento dos casos destas endemias, tão perigosas, em NOSS MUNICÍPIO. Com fulcro ainda na LAI, indico de tabelas pormenorizadas dos valores recebidos pelo município, nos últimos 4 anos para tratar da matéria.

 

Moção de Aplausos nº 05/2021 Vereadores Ká Nogeuira, Mika e Emerson Sapo

Os vereadores MIKA e KÁ NOGUEIRA (MDB), juntamente com o Vereador EMERSON SAPO da Câmara Municipal de Chapadão do Sul/MS, que a esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminham MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Policial Militar Cabo PM Fabrício Rodrigues de Souza, por sua bravura, preparo e perícia técnica, quando em 19 de fevereiro do corrente ano, mesmo estando de folga e com sua família, agiu prontamente ao perceber a ação de criminosos, próximos à uma área verde em que circulam várias pessoas.

 

Moção de Pesar nº 06/2021 Vereadora Alline Tontini

A Vereadora Alline Tontini da Câmara Municipal de Chapadão do Sul/MS, que a esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Amarildo Lopes Santana, que teve seu passamento no dia 16 de março do corrente. Amarildo era muito conhecido na cidade e querido por todos.

ORDEM DO DIA

–  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021, Executivo que: “Altera a redação da Lei Complementar nº 072/2013, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Chapadão do Sul (MS), e dá outras

providências”.

 

– PROJETO DE LEI Nº 10/2021, Executivo que: “Altera a redação da Lei nº 1.115/2016, que dispõe sobre Sistema Municipal de Cultura de Chapadão do Sul, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”.

 

–  PROJETO DE LEI Nº 11/2021, Executivo que: “Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos de uso comum do povo área que especifica e dá outras providências”.

 

 

 

SECRETARIA DAS SESSÕES, 09 DE ABRIL DE 2021.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,

Coordenadora de Atividades Legislativa.