O Portal da Transparência da Prefeitura de Chapadão do Sul fica em 32º no estado
Pesquisa nacional realizada em sites da transparência de governos estaduais e municipais revelou que nenhum site em Mato Grosso do Sul cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei da Transparência (Lei nº 12.527/11). Entre os 80 sites analisados (79 de prefeituras e um do governo do estado), a maior nota foi 7, numa escala de zero a 10. Entre as 27 capitais do país, Campo Grande ficou em 23º lugar, com 5,2 pontos. Já o site do governo de MS teve nota 1,4, ficando em último lugar entre todos os estados. A pesquisa foi apresentada ontem (9), em evento para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, no auditório do MPF/MS.
O Portal da transparência do município de Chapadão do Sul ficou em 32º Lugar, com a nota 4,60.
A pesquisa foi realizada pelo Ministério Público Federal em 5.568 municípios e 27 estados, no período de 8/9/2015 a 9/10/2015, seguindo uma lista de itens previamente definidos. Para o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/MS, procurador da República Marcel Brugnera, “o levantamento mostra o total descaso dos gestores em relação à transparência do serviço público”.
O MPF/MS já expediu Recomendações a cada um dos 80 gestores responsáveis pelos sites no estado, com as medidas que devem ser adotadas em até 120 dias para a adequação à lei. Após esgotado este prazo, será realizada nova avaliação entre 11/04/2016 e 09/05/2016. O gestor que não tiver cumprido a Recomendação, poderá ser alvo de ação por improbidade administrativa, ser processado na esfera penal por crime de responsabilidade e o ente federativo (estado ou município) poderá ainda ter as verbas federais bloqueadas, até que a situação seja regularizada.