Pauta para a Sessão Ordinária de n° 1316 desta segunda-feira

PAUTA PARA A 1316ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 22/03/2021 – SEGUNDA -FEIRA

ÀS 18h

EXPEDIENTE DE VEREADORES

– Requerimento nº 5/2021 Vereadora Alline Tontini

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando algumas informações acerca das Emendas Impositivas, listadas a seguir, aprovadas em 2019, para o exercício de 2020. São elas:

– EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2019, APRESENTADA PELOS VEREADORES: ALLINE TONTINI, ALIRIO BACCA, ELTON SILVA, PAULO LUPATINI E TONINHO ASSUNÇÃO.

R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), para aquisição de um Digitalizador de Radiografia e Mamografia Gerais, para o Hospital Municipal – Secretária Municipal de Saúde;

R$ 358.000,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil reais), para aquisição de um Arco Cirúrgico, para o Hospital Municipal – Secretária Municipal de Saúde;

R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), para aquisição de um Aparelho de Videolaporoscopia, para o Hospital Municipal – Secretária Municipal de Saúde;

R$130.000,00 (Cento e trinta mil reais), para aquisição de um Aparelho Endoscópio Rígido, para o Hospital Municipal – Secretária Municipal de Saúde;

– EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2019, APRESENTADA PELOS VEREADORES ANDERSON ABREU, MIKA, PROFESSOR CÍCERO E VANDERSON CARDOSO.

R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais), para aquisição de Van Micro Ônibus, para transporte prioritário de usuários de Plano de Saúde e Tabela Social – Secretária Municipal de Saúde;

R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para aquisição de duas Cadeiras Odontológicas, para Secretária Municipal de Saúde;

R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), para aquisição de uma AUTOCLAVE (R$ 6.200,00); Um Raio X Odontológico (R$ 6.900,00) e uma Longarina de 4 lugares (R$ 1.900,00), para Secretaria Municipal de Saúde;

R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), recursos para aquisição de um Veículo (capacidade 7 Lugares), para atender o Setor de Regulação, da Secretaria Municipal de Saúde.

– EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/19, APRESENTADA PELO VEREADOR ANDERSON ABREU.

R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais), para aquisição de Equipamentos para o Centro de Especialidades, Setor de Fisioterapia – Secretaria Municipal de Saúde;

R$ 20.200,00 (Vinte mil e duzentos reais), para aquisição de Equipamentos para o Centro de Especialidades, Setor de Fonoaudiologia – Secretaria Municipal de Saúde;

R$ 7.700,00 (Sete mil e setecentos reais), para aquisição de Equipamentos para o Centro de Especialidades, Setor de Nutrição – Secretaria Municipal de Saúde;

R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), para aquisição de equipamentos para o Projeto Música e Arte – Secretaria Municipal de Cultura e Esportes;

R$ 11.600,00 (Onze mil e seiscentos reais), para aquisição de Equipamentos para o ESF Saúde Lar (Bairro Espatódia) – Secretaria Municipal de Saúde.

 

– EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2019, APRESENTADA PELO VEREADOR VANDERSON CARDOSO.

R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) para aquisição de um Veículo, para atender o ESF Sibipiruna, equipe de visita domiciliar – Secretaria Municipal de Saúde;

R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), para aquisição de um Veículo, para atender o ESF Planalto, equipe de visita domiciliar – Secretaria Municipal de Saúde.

– EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2019, APRESENTADA PELO VEREADOR PROFESSOR CÍCERO.

R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para aquisição de um Veículo, para atender o ESF Flamboyant, equipe de visita domiciliar – Secretaria Municipal de Saúde;

R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), para “Aquisição de 5 Playgrounds produzidos em Resina Plástica, formado por duas torres, dois escorregadores e uma atividade didática em cada torre, para atender os 4 Centros de Educação Infantil Municipal, e ainda, atender a Escola Municipal Érico Veríssimo –  Secretaria Municipal de Educação;

R$ 7.000,00 (Sete mil reais), para aquisição de 3 Aparelhos de Ar Condicionado (12.000 Btus), para UBS Central – Secretaria Municipal de Saúde.

– EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2019, APRESENTADA PELO VEREADOR MIKA.

R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), para aquisição de um Veículo, para atender o ESF Central, equipe de visita domiciliar – Secretaria Municipal de Saúde;

R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), para aquisição de um Veículo, para atender o ESF Esperança, equipe de visita domiciliar – Secretaria Municipal de Saúde.

Expostas as Emendas, solicito que seja informado quando cada item foi adquirido, e onde estão instalados. E, tendo em vista, a obrigação de fiscalizar, os Vereadores farão visita em loco para verificar a instalação destes aparelhos adquiridos, após ser concedida a resposta a este Requerimento.

 

Indicação n. 66/2021 Vereadora Alline Tontini

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Deputado Estadual, Felipe Orro, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar para aquisição de Computadores e Lousas Digitais, para as Escolas Públicas Municipais de Chapadão do Sul. Devido, à constante evolução das tecnologias, é necessário se adequar e acompanhar esse progresso, que irá propiciar aos nossos alunos, uma aprendizagem mais dinâmica, global e aprofundada.

 

Indicação n. 67/2021 Vereadora Alline Tontini

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, a Deputada Federal Rose Modesto, solicitando a destinação de Recurso Financeiro Orçamentário, Emenda Parlamentar, para aquisição de um veículo, tipo Van, de 19 lugares, para transporte de pacientes de Chapadão do Sul, que fazem tratamentos de maiores complexidades, em outros municípios.

 

Indicação n. 68/2021 Vereador Tucano

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Diretoria do PRODICHAP, solicitando para que seja destinado um espaço para extensão do Polo Empresarial.

 

Indicação n. 69/2021 Vereador Tucano

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a instalação de um Ponto de Ônibus, com proteção contra as condições climáticas e sinalização do local de embarque e desembarque, na Avenida Onze, mais precisamente ao lado da concessionária de veículos, Apravel, visando atender estudantes e trabalhadores.

 

Indicação n. 70/2021 Vereador André dos Anjos

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Senador Nelsinho Trad, solicitando a destinação de Recurso Financeiro Orçamentário, Emenda Parlamentar, para a aquisição de um Caminhão, equipado com caçamba coletora, para o Município de Chapadão do Sul/MS. Este caminhão será utilizado para a Coleta Seletiva.

 

Indicação n. 71/2021 Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando a contratação de mais um Médico Psiquiatra, para nosso Município.

 

Indicação n. 72/2021 Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando para que seja disponibilizada uma Área Pública Municipal, de pelo menos 7.000 m², para realização das aulas e exames de CNH – Carteira Nacional de Habilitação, para as modalidades de Carro, Moto, Ônibus e Caminhão.

 

Indicação n. 73/2021 Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja efetuada a troca do telhado do Centro de Educação Infantil Flamboyant.

 

Indicação n. 74/2021 Vereador André dos Anjos

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Deputado Estadual, Felipe Orro, solicitando a destinação de Recurso Financeiro Orçamentário, Emenda Parlamentar, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), destinado a compra de mobília, e algumas pequenas reformas na estrutura da Biblioteca Municipal de Chapadão do Sul.

 

Indicação n. 75/2021 Vereador Mika

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Deputado Estadual, Londres Machado, solicitando a destinação de Recurso Financeiro Orçamentário, Emenda Parlamentar, para aquisição de um Aparelho de Raio-X Digital completo, para UBS Central, Município de Chapadão do Sul – MS.

 

Indicação n. 76/2021 Vereador Mika

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, a Senadora Simone Tebet, solicitando a destinação de Recurso Financeiro Orçamentário, Emenda Parlamentar, para aquisição de um aparelho de Densitometria Óssea e um aparelho de Ultrassonografia 4D, para o Hospital Municipal de Chapadão do Sul – MS.

 

Indicação n. 77/2021 Vereadores Vanderson Cardoso, Alline Tontini, Tucano, André dos Anjos, Emerson Sapo, Mika e Alirio Bacca.

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que encaminhe um Projeto de Lei, que contemple a Criação da Guarda Civil Municipal, com função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União e do Estado.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

– Mensagem nº 07/2021. Projeto de Lei nº 06, de 04 de março de 2021. Executivo que: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / FUNDEB, de acordo com a Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências”.

 

– Mensagem nº 08/2021. Projeto de Lei nº 07, de 11 de março de 2021. Executivo que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências”.

 

 

 

SECRETARIA DAS SESSÕES, 19 DE MARÇO DE 2021.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,

Coordenadora de Atividades Legislativa.