ASSOMASUL se posiciona contra prefeituras aderirem a consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19

Na nota, Souza Júnior diz que o compromisso da entidade é manter o pacto federativo e que as prefeituras devem deixar para o governo federal a responsabilidade da compra e distribuição dos imunizantes por meio do Plano Nacional de Imunização.

Aponta ainda que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já teria garantido a compra de mais de 100 milhões de doses da vacina Pfizer, com a entrega em julho de mais de 8 milhões de doses.

A entidade que representa os 79 municípios do estado diz que “não recomenda que os senhores gestores (as) públicos (as) articulem a compra de vacinas de forma individual ou por meio de consórcios municipais para que o pacto com o Governo Federal não seja quebrado”.

A entidade diz ainda que não é filiada a instituição que está coordenando o organização do consórcio, a Frente Nacional dos Prefeitos.

Confira a íntegra da nota:

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Valdir Couto de Souza Júnior, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatuto Social e Regimento Interno, vem, por intermédio da presente, se pronunciar sobre os últimos acontecimentos e emitir alerta quanto as notícias que estão sendo divulgadas sobre a venda de vacinas contra a Covid-19.

Diante de notícias desencontradas a respeito da compra de vacinas, a Assomasul em parceria com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), reforça seu compromisso institucional de garantir o Pacto Federativo, deixando para o governo federal a responsabilidade da compra e distribuição do medicamento por meio do PNI (Plano Nacional de Imunização), conforme pactuado durante a reunião da qual participamos com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na última quarta-feira (3).

Na videoconferência, o senhor ministro foi bem claro quando assegurou à CNM e a associações estaduais de municípios a estabilidade no cronograma de entregas de vacinas a partir de março em todo país, ao dizer que “o Plano Nacional de Imunização está garantido”.

O ministro anunciou a compra de 100 milhões de doses de vacinas da Pfizer/BioNTech, com a primeira entrega em julho, de 8,71 milhões de doses, e o restante entre outubro e dezembro.

Assim, a entidade, que representa os 79 municípios do Estado, não recomenda que os senhores gestores (as) públicos (as) articulem a compra de vacinas de forma individual ou por meio de consórcios municipais para que o pacto com o Governo Federal não seja quebrado.

Informa-se ainda, que a Frente Nacional dos Prefeitos, a qual a Assomasul não é filiada, está encabeçando a criação do Consórcio de Municípios destinados à aquisição direta das vacinas.

A Assomasul reconhece movimentação paralela nessa direção e já foi procurada por alguns prefeitos e por setores da imprensa em busca de informações sobre a participação de gestores em consórcio criado com essa finalidade. No entanto, alerta que quem tem de conduzir o processo de compra das vacinas é o Ministério da Saúde por meio de um plano único de imunização nacional.

Nesse momento de dificuldade financeira e crise no setor da saúde pública, em decorrência da pandemia, a melhor estratégia para superá-la é a união de todos, independentemente de posições políticas-ideológicas.

Importante ainda que prefeitos e prefeitas continuem atentos e mobilizados no sentido de pressionar o Ministério de Saúde visando à eficiência e a agilidade nas compras das vacinas.

Esta diretoria reafirma o compromisso de defender e lutar pelos direitos e deveres de nossos associados, empunhando sempre os ideais municipalistas como nossa principal bandeira, de modo a preservar, sobretudo, a questão da legalidade dos atos administrativos.

A nossa diretoria permanecerá acompanhando todas as deliberações do Governo Federal, sem prejuízo de posterior mudança de entendimento e adoção das medidas necessárias em prol da população do Estado de Mato Grosso do Sul.

VALDIR COUTO DE SOUZA JÚNIOR