Alcinópolis: Dois Projetos de Lei são votados em Sessão Ordinária

Como é de práxis em todas as segundas, os vereadores de Alcinópolis reuniram-se, no dia 01 de março, para a realização da Sessão Ordinária no Plenário “Adolfo Alves Carneiro”. Atendendo às recomendações da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS, as sessões acontecerão sem presença de público, sendo possível à população o acompanhamento através dos canais digitais oficiais (facebook: @camaraalcinopolis).

O Secretário de Saúde, João Abadio de Oliveira Neto, esteve presente nesta Sessão e apresentou o relatório mensal com balanço das ações da pasta. Além disso, foi apresentado o Projeto de Lei nº 004/21, que dispõe sobre a criação da regulamentação municipal para registro de marcas de ferro a fogo cadente para marcação de gado, de autoria do executivo municipal, bem como 15 indicações de autoria dos vereadores.

O destaque desta Sessão foi para a votação de dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Executivo Municipal: o de nº 001/21, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município; e o de nº 002/21, que cede o uso de espaço físico de bem público destinado ao Posto de Atendimento Eleitoral. Aos serem submetidos a votação, os dois Projetos foram aprovados por unanimidade dos votos dos vereadores presentes.

*Assessoria de Imprensa, Bruna Souza