PMA autua 37 pessoas, apreende 352 kg de pescado e aplica R$ 79 mil em multas na Operação Piracema de 2020/2021

A partir de meia noite de hoje (01), encerra-se o período de defeso para a proteção da piracema em todos os rios do Estado e da União em Mato Grosso do Sul e a pesca estará liberada, à exceção dos rios onde permanentemente não é permitida e, em alguns locais especiais, como distâncias definidas de cachoeiras, corredeiras e barragens de usinas hidrelétricas e outros (Consulte e obtenha a Cartilha do Pescador 2021 – www.pm.ms.gov.br – opção cidadão).

A PMA inicia uma nova fase da fiscalização com a pesca aberta em todo o Estado. Durante o período de defeso, que é extremamente crítico, a fiscalização foi focada no monitoramento dos cardumes, principalmente nos pontos em que eles são mais vulneráveis, cachoeiras e corredeiras, onde a PMA instala postos fixos 24 horas durante a piracema. Nesse período, não se pode vacilar em nenhum momento, porque os peixes formam grandes cardumes e ficam vulneráveis, especialmente nos obstáculos como cachoeiras e corredeiras, porém, não há pescadores nos rios, a não ser os poucos criminosos, então, trata-se de uma fiscalização menos custosa. Com a pesca aberta, são muitos pescadores nos rios, havendo necessidade de cuidados extremos e vigilância de várias atitudes que são crimes com as mesmas penalidades de pescar durante a piracema.

(OPERAÇÃO PIRACEMA – 2020-2021)

Em uma operação entre as mais tranquilas, nesta operação de 2020/2021, o número relativo à quantidade de pessoas autuadas foi inferior à operação passada de 2019/2020, em 32%. Foram 37 autuados e 55 na operação anterior.

(PESCADO APREENDIDO)

Na operação piracema deste ano, apreendeu-se 59% a menos de pescado em relação à operação anterior de 2019/2020. Foram 352 kg e 859 kg na operação anterior. A quantidade de pescado apreendido é muito variável, com relação a quantidade de autuados, mas também com relação a quanto os pescadores conseguem capturar de pescado antes de serem presos, ou quantos pescadores envolvidos em cada ocorrência. Por exemplo: nesta operação houve uma ocorrência com prisão de quatro pescadores, quando não tinham capturado nenhum peixe ainda.

Quando se compara a quantidade de presos pela quantidade de pescado apreendido, essa operação foi mais protetiva, ou seja, se perdeu menos pescado por pescador preso, do que a operação passada de 2019/2020. A média de pescado por pescador preso nesta operação de 2020/2021 foi de 9,5 kg e da operação passada foi de 15,6 kg por pescador preso.

Nesta operação houve também 205 kg de pescado apreendido em empresas e com pessoas físicas, por falta de Declaração de Estoque, porém, este não é um pescado capturado durante o período de piracema. Trata-se de apreensão somente administrativa, por descumprimento de norma de não haver sido feita a declaração obrigatória.

(MULTAS APLICADAS DURANTE A OPERAÇÃO)

O valor das multas aplicadas nesta operação foi 24,70% inferior à operação passada de 2019/2020. Foram aplicadas multas que chegaram a R$ 79.490,00 e R$ 105.564,00 durante a piracema passada. Os valores são reflexos da quantidade maior de pescado apreendido e de autuados da operação de 2019/2020, pois são computadas às multas, um valor de R$ 20,00 para cada kg de pescado apreendido. Além disso, foi aprovada no início de 2019 uma Lei Estadual proibindo a captura do dourado, a qual estipulou a multa mínima para a captura da espécie em quase R$ 3.000,00, enquanto, antes, a multa mínima para qualquer espécie era de R$ 700,00. Dessa forma, apreensões em que havia dourado, a multa foi bastante superior.

(PETRECHOS APREENDIDOS DURANTE A OPERAÇÃO)

Com relação à quantidade de petrechos de pesca, barcos, motores de popa apreendidos a variabilidade é comum entre as operações, porém, nesta operação destacou-se mais uma vez às redes de pesca, que é o petrecho mais preocupante e que tem sido combatido sistematicamente pela PMA, até porque é o tipo de petrecho com maior poder de depredação de cardumes. Foram apreendidas 167 nesta operação de 2020/2021 e 95 na operação passada.

Ressalta-se com relação à preocupação com os petrechos do tipo redes de pesca, espinhéis e anzóis de galho, porque são petrechos com alto poder de captura e são materiais em que as pessoas não precisam permanecer nos rios durante a pesca ilegal. Os infratores armam os petrechos, normalmente de madrugada e voltam somente para conferir, o que dificulta as prisões. Dessa forma, a PMA precisa manter os Policiais nos rios diuturnamente para fazer a retirada desses materiais, que possuem alto poder de captura e de depredação de cardume.

A PMA acredita que a sensibilização da população melhora com relação às questões ambientais a cada ano e, por isso, tem trabalhado permanentemente a Educação Ambiental nas escolas, atendendo em média de 20.000 alunos por ano. De qualquer forma, alguns criminosos insistirão em praticar a pesca predatória. Dessa forma, a fiscalização preventiva e repressiva sempre será necessária, porém, as prisões também influenciam na diminuição das pessoas que se arriscam a praticar a pesca predatória, devido ao medo da punibilidade que é extremamente restritiva, tanto na parte penal, como na multa administrativa.

Além disso, desde que adotou a estratégia de monitorar os cardumes, principalmente nos pontos de vulnerabilidade, nos últimos 12 anos tem havido uma tendência à estabilidade em um patamar médio próximo a 50 pessoas presas e menos de 1 (uma) tonelada de pescado apreendido, que não é muito, considerando o tamanho do Estado e a quantidade de rios piscosos. Números diferentes de quando não se adotava a estratégia, quando se apreendiam quase seis toneladas de pescado.

Os resultados obtidos pela fiscalização demonstram que a estratégia tem dado certo e os números têm se mantido em patamares esperados e aceitáveis, dentro da meta preventiva. Isto é fundamental, pois os recursos pesqueiros estão sendo bem conservados, fator muito importante, tendo em vista ser o turismo de pesca uma variável econômica muito importante para o Estado e que gera milhares de empregos diretos e indiretos.

Tabela 1 (NÚMEROS TOTAIS DAS OPERAÇÕES PIRACEMA ENTRE O ANO DE 2007 A 2020)

APREENSÕES	7/08	8/09	9/10	10/11	11/12	12/13	13/14	14/15	15/16	16/17	17/18	18/19	19/20	20/21
Auto de Infração Imasul	83	81	79	71	76	62	38	33	49	64	56	39	55	37
Prisão em Flagrante Delegacia	74	81	98	71	66	45	31	30	39	50	48	28	47	29
Pescado Apreendido	1.930	2.341	1.790	984	1.089	667	1.085	693	1.051	1401	1919	319	859	352
Pescado Apreendido – Falta de Declaração de Estoque	–	–	2.062	0	0	30	0	0	0	720	394	0	0	205
Anzóis de galho	1350	1092	1.519	836	1117	845	649	452	811	425	611	528	498	654
Boias	14	6	5	23	12	21	10	8	14	2	18	20	1	23
Barcos	17	21	34	8	15	8	9	8	16	5	10	7	11	8
Motor de popa	15	22	27	9	27	11	9	8	16	5	10	6	12	8
Carretilhas/Molinetes/Varas	48	63	92	50	62	34	27	19	18	38	59	9	10	29
Caniços	48	84	50	35	42	23	19	13	15	9	17	5	0	6
Canoas	7	13	6	1	3	2	1	1	5	3	3	4	1	5
Espinhéis	26	61	63	35	22	17	26	23	4	10	13	21	45	39
Freezer/Caixas Isotérmicas	12	7	5	5	7	9	11	6	8	6	13	6	4	5
Iscas (UN)	52	700	159	1.500	440	190	215	284	2.000	0	25	60	0	0
Redes	91	195	145	103	127	87	79	47	53	97	51	42	95	167
Veículos	23	21	20	17	13	9	7	5	6	7	8	5	6	5
Tarrafas	46	39	55	44	38	26	19	11	14	16	13	11	4	19
Multas R$	–	–	–	101.590	113.530	86.650	40.360	47.460	103,120	125.734	182.200	41.320	105.564	79.490

Tabela 2 – NÚMEROS DETALHADOS DA OPERAÇÃO PIRACEMA POR MUNICÍPIO 2020/2021

Data	Ocorrência	Multa (R$)	Autuados  /Presos	Município	Pescado (kg)
6 nov	Pesca – cachoeira – tarrafa	700	1	Juti	0
16 nov	Pesca predatória e transporte	960	1	Costa Rica	13
17 nov	Pesca em cachoeira	3000	1	Coxim	47
20 nov	Pesca e armazenamento	15000	3	Rio Negro	67
22 nov	Pesca – transporte	2.200	1	Rochedo	11
26 nov	Pesca – redes	1000	1	Fátima do Sul	0
27 nov	pesca	1500	1	Três Lagoas	0
	total	26.360	9		138
SEGUNDO MÊS
6/12	Pesca peixe fora da medida	2000	1	Porto Murtinho	2
29/12	Pesca medida	5000	1	Rochedo	70
30/12	Pesca petrecho ilegal	15000	3	Corguinho	0
		22.000,00	5		72
PESCADO – DECLARAÇÃO DE ESTOQUE – INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA – sem crime
2 dez	Falta de declaração de estoque	1.160,00	1	Aquidauana	18 kg
SEGUNDO MÊS
16/12	Falta de declaração de estoque	4.400,00	1	Aquidauana	187 kg
	total	26.360	9		138
TERCEIRO MÊS
8/1	Fuga – 4 pescadores – duas redes e duas canoas			Aquidauana
13/1	Pesca predatória	5400	1	Água Clara	20
21/1	Fuga 1 pescador – duas redes e duas boias			Fátima do Sul	20
26/1	Apreensão – 2 redes			Três Lagoas
28/1	Fuga – 2 pescadores – 25 anzóis de galho e uma canoa			Aquidauana
30/1	Fuga 1 pescador – apreensão de 71 redes – 7 espinheis – 26 anzóis de galho			Mundo Novo	15
31/1	Pesca predatória	1000	1	Três Lagoas	2 kg
4/1	Pesca redes e medida	3.720	3	Corumbá	28
	Total	10.120,00	5		85
QUARTO MÊS
6/2	Pesca predatória	4000	4	Cassilândia	0
11/2	Pesca redes	2320	2	Corumbá	23
13/2	Pesca rio proibido	760	1	Nioaque	1
14/2	Pesca predatória	700	1	Três Lagoas	0
16/2	Pesca piracema	1400	2	Cassilândia	2
22/2	Pesca piracema	700	1	Três Lagoas	2
22/2	Pesca piracema	760	1	Rochedo	3
24/2	Pesca rio proibido	2020	1	Bonito	2
24/2	Pesca piracema	1500	1	Naviraí	0
26/2	Pesca petrechos	2480	1	Pero Gomes	24
27/2	Pesca piracema	700	1	Rochedo	0
	Total	17.340,00	16		57 kg

ABERTURA DA PESCA – ALERTA AOS PESCADORES

A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois mesmo com a pesca aberta, várias atitudes continuam sendo crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido, capturar e abater espécimes com pesca proibida, bem como transportar, comercializar e beneficiar produto da pesca predatória.

Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão, se condenadas, pegar pena de uma a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal nº 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.

CONSULTEM E OBTENHAM INFORMAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DE PESCA – (Cartilha do Pescador 2021 – www.pm.ms.gov.br – opção cidadão).

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS