Confira a Pauta para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira
PAUTA PARA A 1315ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 01/03/2021 – SEGUNDA -FEIRA
ÀS 19h
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento nº 4/2021 Vereador André dos Anjos
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário SEDEMA, José Teixeira Junior, solicitando que seja informado a este Vereador o que segue:
- Quando colocarão em prática o que rege a Lei Municipal de número 1.178, de 19 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos abandonados ou pertencentes às famílias em situação de vulnerabilidade social de nosso Município.
- Quando colocarão em prática o que rege a Lei Municipal de número 1.207, de 13 de março de 2019, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais, prevê a aplicação de multa e dá outras providências.
Vale ressaltar, que as duas Leis estão em vigência desde do ano de 2019.
Indicação n. 56/2021 Vereador André dos Anjos
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Federal, Dagoberto Nogueira Filho, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para custeio da Saúde do Município de Chapadão do Sul – MS.
Indicação n. 57/2021 Vereadores Alline Tontini, Vanderson Cardoso, Alirio Bacca, André dos Anjos, Emerson Sapo, Ká Nogueira, Marcelo do Bar, Tucano e Mika.
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Senadora Soraya Thronicke, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinada a reforma dos ESF’s Sibipiruna e Flamboyant, no Município de Chapadão do Sul – MS.
Indicação n. 58/2021 Vereador Mika
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, solicitando esforços no sentido de que seja disponibilizado ao Município de Chapadão do Sul – MS, Recurso Financeiro, para destinação de alguns equipamentos agrícolas, para o Assentamento Aroeira, são eles: Vincon, Pulverizador, Sulcador e Plantadeira 5 linhas.
Indicação n. 59/2021 Vereador Mika
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Senador, Nelsinho Trad, solicitando a destinação de Recurso Financeiro Orçamentário para o Município de Chapadão do Sul – MS, visando aquisição de um Caminhão Caçamba para atender a CTR, Central de Tratamento de Resíduos.
Indicação n. 60/2021 Vereadora Alline Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Deputada Federal Rose Modesto, solicitando a destinação de Recurso Financeiro Orçamentário, Emenda Parlamentar, no valor R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para aquisição de uma Ambulância Semi UTI para atender a Rede Municipal de Saúde de Chapadão do Sul – MS.
Indicação n. 61/2021 Vereadora Alline Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando para que sejam instaladas Câmeras de Segurança, dentro e fora das dependências das Escolas Municipais.
Indicação n. 62/2021 Vereadora Alline Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Governador do Estado de MS, Reinaldo Azambuja, com cópia ao Secretário SEJUSP, Antônio Carlos Videira e ao Comandante Geral da PM, Cel. Marcos Paulo Gimenez, solicitando a construção de um novo Quartel para a Policia Militar, no Município de Chapadão do Sul –MS.
Indicação n. 63/2021 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando que o Projeto Música e Arte, por merecimento venha a ter o honroso nome de um cidadão chamado Raul Martin Chaves Palomares.
Indicação n. 64/2021 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia para a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando que desenvolvam um aplicativo para que a população possa agendar as suas consultas médicas e odontológicas em nosso Município. Essa ferramenta trará mais agilidade e transparência de dados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de Chapadão do Sul.
Indicação n. 65/2021 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que desenvolva um projeto (programa) visando uma parceria, por meio da Caixa Econômica Federal, para construção de casas para Funcionários Públicos Municipais.
ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei nº 01/2021, Executivo que: “Regulamenta o pagamento de Gratificação de Incentivo à Produtividade para os funcionários da CTR, em atenção ao art.64, inciso III da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 02/2021, Executivo que: “Autoriza a Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal Por Imóvel Particular e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.