Alcinópolis: Legislativo divulga pauta prevista para a próxima Sessão Ordinária

No dia 22 de fevereiro está prevista a realização da primeira Sessão Ordinária reunindo os vereadores municipais no plenário “Adolfo Alves Carneiro”. Atendendo às recomendações da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS, as sessões acontecerão sem presença de público, sendo possível à população o acompanhamento através dos canais digitais oficiais (facebook: @camaraalcinopolis).

Em pauta está a apresentação de, aproximadamente, 26 indicações de autoria do Legislativo Municipal, bem como a apresentação do demonstrativo de prestação de contas da Câmara Municipal de Alcinópolis – MS, referente ao mês de janeiro de 2021.

Está prevista, ainda, a apresentação de três Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, sendo eles: o de nº 001/21, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Alcinópolis – MS; o de nº 002/21, que cede o uso de espaço físico de bem público destinado ao Posto de Atendimento Eleitoral no município de Alcinópolis – MS; e o de nº 003/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a permissão de uso de bem imóvel, e firma parceria com a UNIGRAN EDUCACIONAL.