Após fiscalização, cobrança de pedágio na MS-306 é adiada
A cobrança do pedágio da rodovia estadual MS-306, que passa pelos municípios de Chapadão do Sul, Costa Rica e Cassilândia, estava prevista para começar no próximo dia 1ª, porém o prazo precisou ser prorrogado, e, agora, a nova data é de 22 de março.
O motivo do adiamento está nas más condições em que se encontra o pavimento da estrada, devido as fortes chuvas, e também pelo atraso de alguns fornecedores que impediram a finalização de outras etapas da obra.
A decisão foi tomada em conjunto pela comissão que fiscaliza o andamento do projeto de pedágio, de responsabilidade da concessionária Way 306.
Fazem parte da comissão as agências estaduais de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) e a de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
Conforme explicou o diretor de Transportes e Rodovias da Agepan, Ayrton Rodrigues, a empresa venceu o leilão do projeto por cerca de R$ 615 milhões e assinou contrato com o Governo do Estado em 22 de abril de 2020.
A partir desta data, a concessionária tem um ano para finalizar os chamados ‘Trabalhos Iniciais’, que envolve a construção de: um posto da Policia Rodoviária Federal (PRF), três praças de pedágio e uma base de atendimento ao usuário, onde são disponibilizados banheiros, fraldário, água, ambulância, guincho, bombeiro e demais recursos essenciais para os viajantes.
Também está incluso na projeção para o primeiro ano de contrato a implantação de elementos de segurança ao longo de toda rodovia, que tem cerca de 220km. “Para tudo funcionar é preciso passar por instalações, câmeras, não é simples”, pontuou.
Ainda conforme Rodrigues, a empresa precisa ter uma equipe de emergência para sanar os problemas de tapa buracos, porém a reestruturação completa pode levar até 5 anos.
É apenas após todas essas fases finalizadas que a cobrança do pedágio pode ter início, e cabe à Agepan, juntamente com seu órgão parceiro, realizar fiscalização continuada, ou seja, monitoramento para saber se o projeto está sendo obedecido.
“Já existe a previsão pro dia 22 de março, mas nós faremos uma nova análise antes desse prazo e se ficar entendido que a empresa não está atendendo todos os requisitos e parâmetros necessário, se adia novamente a data pra cobrança.”, explicou o diretor Ayrton.
Segundo a Agência de Regulação, o estudo do reajuste tarifário que foi apresentado em Consulta Pública, apontou o valor de R$ 10,00 a ser cobrado para carro de passeio.
O valor aumenta de acordo com o peso do veículo, a cada eixo serão cobrados mais RS 10,00.
O Governo explicou que a tarifa não terá alteração e foi calculada sobre carro de passeio por ele ser a base para as demais categorias.
Em relação às questões de segurança e monitoramento, será inaugurada, no próximo mês, uma sala de fiscalização para a Agepen. O prédio será próximo a cidade de Chapadão do Sul, local onde fica o chamado CCO – Centro de Comando de Operações – da Way 306.
A Sala da Agência irá conter os mesmos equipamentos para vigia e monitoramento que fazem parte do sistema da CCO, porém em menor escala.
Correio do Estado – Brenda Machado