MS oficializa PPP da Sanesul para universalizar esgotamento sanitário até 2031
Mato Grosso do Sul transferiu hoje (5) os serviços de esgotamento sanitário dos 68 municípios onde a Sanesul atua para a empresa Ambiental MS Pantanal – uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) criada pelo grupo Aegea. A companhia ganhou o direito de explorar os sistemas de esgoto da estatal depois de vencer o leilão da PPP (Parceria Público-Privada) da Sanesul no ano passado.
O contrato de transferência foi assinado pelo diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Júnior, e pelo CEO da Aegea, Radamés Casseb. O governador Reinaldo Azambuja acompanhou a cerimônia de assinatura, realizada na sede da estatal em Campo Grande.
Feita na modalidade de concessão administrativa, a PPP terá duração de 30 anos. Nesse período, R$ 3,8 bilhões de capital privado serão investidos nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto nas 68 cidades atendidas pela Sanesul. O objetivo da parceria é universalizar o serviço até 2031, sendo que a cobertura deve saltar dos atuais 46% para 70% já em 2022. Durante a gestão da empresa não haverá aumento de tarifa para o usuário.
“Isso representa um ganho extraordinário para o meio ambiente e a qualidade de vida de 1,7 milhão de sul-mato-grossenses. Com a PPP da Sanesul vamos abreviar tempo e antecipar investimentos que demoraríamos muitos anos se fossem feitos pela própria empresa. Sem receio de errar, posso dizer que Mato Grosso do Sul vai ser o primeiro estado do Brasil a universalizar o esgotamento sanitário”, destacou Reinaldo Azambuja.
Para o secretário Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica), a efetivação da PPP da Sanesul “é um importante passo do projeto de modernização e crescimento do Mato Grosso do Sul”. “Assumimos o governo com apenas 35% de cobertura de esgoto e terminaremos o mandato com mais de 70%. Em dez anos faremos o que levaria no mínimo 30 para ser realizado sem esta parceria”, explicou.
Com a assinatura do contrato, a transferência dos sistemas de esgotamento da Sanesul à Ambiental MS Pantanal devem ser feitos em até 90 dias – período de transição. Segundo Radamés Casseb, “a mobilização nesse momento é para antecipar a execução dos investimentos”. O grupo ainda não divulgou um cronograma das ações, mas o CEO da Aegea disse que deve ser feito da forma mais rápida possível.
Marco legal
Diretor-presidente da Saneusl, Walter Carneiro Junior ressaltou que a parceria firmada pela estatal vai ao encontro da política nacional de saneamento. “O novo marco legal do saneamento básico antecipa uma série de obrigações para as concessões que nós temos com os municípios e Mato Grosso do Sul sai na frente, pois tão logo no ano passado foi aprovada a nova legislação nós já tínhamos um projeto pronto”, disse.
“Mato Grosso do Sul será primeiro estado do País a universalizar esgotamento sanitário através da sua companhia pública em parceria com setor privado – num modelo muito importante, de qualidade de gestão. Não tenho dúvida de que a PPP vai ser um case de sucesso para todo o Brasil”, completou.
Walter adiantou que a estatal possui 132 servidores que trabalham diretamente nos sistemas de esgoto que eles serão direcionados para outras funções dentro da empresa. “Aprovamos um novo plano de cargos e carreiras na companhia, que está sendo implementado neste mês, para fazer essa transição. A companhia vai treinar esses funcionários e dar opção a eles para que possam virar encanadores, operadores de máquinas, assistentes comercial, agentes de tratamento de água… Vamos reaproveitar todos os funcionários que estão no esgoto”, falou.
Aegea
Operando concessões no modelo de PPP nos estados de São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, Aegea que assumiu o esgotamento nos 68 municípios atendidos pela Sanesul já é responsável pela concessionária Águas Guariroba, em Campo Grande, com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A companhia ganhou o direito de explorar o serviço de esgotamento da Sanesul em leilão realizado no ano passado na B3, a Bolsa de Valores do Brasil, que fica em São Paulo. A empresa venceu o pregão com a oferta tarifária de R$ 1,36 por m³ de esgoto – um deságio de 38,46% em relação ao preço inicialmente fixado pelo edital, de R$ 2,21 (m³). O contrato define que não haverá aumento de tarifa durante a prestação de serviço.
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Bruno Chaves, Subcom
Fotos: Chico Ribeiro