Decreto determina a Lei Seca em Goiás para evitar aumento dos casos de coronavírus

O documento diz que a restrição é para comércio e consumo de bebidas alcoólicas em locais de uso público e coletivo em Goiás. A fiscalização ostensiva fica a cargo da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária.

O descumprimento da norma vai ser penalizada com multa, interdição do estabelecimento e cancelamento do alvará sanitário, de acordo com o texto. O valor da multa é aplicado pela autoridade sanitária municipal.

O governo disse que 141 prefeitos votaram na enquete que propôs a medida e 95,7% são favoráveis, incluindo Goiânia e Aparecida de Goiânia.

Para a superintendente de Vigilância em Saúde, Flúvia Amorim, os bares são os locais de maior risco de contágio. Por isso, o governo decidiu discutir com os municípios a adoção da Lei Seca.

“As pessoas se aglomeram e retiram a máscara. Quando tem bebida alcoólica, a pessoa fica mais tempo no local. Essa seria medida a restritiva [Lei Seca] para evitar aglomerações”, avaliou Amorim.

Apesar do aumento de casos nos últimos dias, o governador Ronaldo Caiado (DEM) disse que a Lei Seca é a única medida a ser tomada neste momento.

“No primeiro momento, o que foi detectado pela saúde e pela área epidemiológica foi principalmente este fator que provoca o maior percentual de disseminação, que são os bares, eventos, boates e similares”, destacou Caiado.

A proposta da Lei Seca foi colocada em votação por meio de uma enquete na segunda-feira (25). De acordo com o governo, a maioria dos prefeitos goianos apoia a medida.

A principal preocupação apresentada por prefeitos durante a videoconferência é a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais municipais e estaduais. Os prefeitos de Itumbiara, Porangatu, Jataí, Luziânia e Formosa informaram que todos os leitos estavam ocupados na segunda-feira.

Como a taxa de ocupação dos leitos de UTI em Goiânia está próxima a 80%, o secretário de Saúde da capital, Durval Fonseca Pedroso, informou que foram acrescentados mais 28 leitos exclusivos para a Covid-19 na última semana.

Para o governador Ronaldo Caiado (DEM), a crescente taxa de ocupação na rede hospitalar pública pode se agravar sem a adoção de medidas restritivas.

“Estamos naquele limite. A transmissibilidade [da Covid-19] tem sido alta. A letalidade tem mantido o percentual de 2% e também temos a preocupação com finais de semana e eventos. Não podemos ter uma oscilação para mais nesse quadro que estamos vivendo agora”, destacou o governador.

O balanço sobre os casos de coronavírus da Secretaria Estadual de Saúde desta terça-feira mostra que 342.816 pessoas já foram infectadas e 7.318 morreram por complicações causadas pelo vírus. Nas últimas 24 horas, a secretaria registrou 2.706 novos infectados e 23 mortes.

Flúvia Amorim destacou um estudo da Universidade Federal de Goiás (UFG) que mostra que a segunda onda da Covid-19 chegou ao estado. Para a superintendente, o temor é que este momento seja pior que o primeiro, como tem sido visto em outros estados, apontando o exemplo do Amazonas, que entrou num colapso da rede pública de saúde.

O estudo separou 10 cidades goianas que apresentam grau elevado de transmissibilidade da doença. Flúvia Amorim explica que os municípios que têm taxa média de contágio acima de 1 ponto estão com a transmissão do vírus em estágio “acelerado”. Então, cada caso positivo gera mais um. Veja abaixo: