Bolsonaro sanciona lei que institui programa Casa Verde e Amarela

Lei substitui diretrizes do programa habitacional Minha Casa Minha Vida e busca atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024

O presidente da República Jair Messias Bolsonaro sancionou a Lei 14.118/21 e instituiu o Programa Casa Verde e Amarela. O projeto foi publicado na última quarta-feira (13) para substituir o Minha Casa Minha Vida, criado em 2009, com a promessa de ampliar os benefícios para as populações de baixa renda.

O projeto habitacional tem como estimativa atender 1,6 milhão de famílias até 2024, possibilitando o financiamento de construções e pequenas reformas de lares com renda de até R$ 7 mil mensal na área urbana e até R$ 84 mil ao ano na área rural. As taxas de juros devem girar em torno de 5% ao ano, com percentual menor para moradores dos estados do Norte e Nordeste. Nessas regiões, a taxa pode chegar a 4,25%, dependendo da renda familiar.

O Programa Casa Verde e Amarela oferece ainda o financiamento da regularização fundiária urbana, e permite à União que se destinem terrenos dessa propriedade aos participantes do programa através de processo de licitação, mas sem necessidade de autorização legislativa. O projeto habitacional será gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.