Caiado repassa verba extra de R$ 140 milhões para Saúde nos municípios
O governador Ronaldo Caiado (DEM) autorizou, nesta terça-feira, o repasse para Saúde de R$ 140 milhões além do que já estava previsto por lei. Este valor extra será integralmente depositado na conta dos municípios. O Estado diz que esta é a primeira vez que, além da contrapartida constitucional, o governo direciona um recurso a mais para os Fundos Municipais de Saúde.
De acordo com a Secretaria de Saúde, o repasse previsto pela lei para 2020 era de R$ 187 milhões e este valor foi pago em dia. Com o acréscimo extra de R$ 140 milhões, o montante total chega a R$ 327 milhões.
A portaria que autoriza o repasse, publicada no dia 21 de dezembro, explica que a verba extra é destinada ao custeio de ações e serviços, nas redes de atenção à saúde municipais (atenção primária à saúde, assistência ambulatorial e hospitalar, e vigilância em saúde), em razão da pandemia da Covid-19.
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A gestão de Caiado fecha os dois primeiros anos de gestão com um total de mais de R$ 500 milhões transferidos aos caixas de todas as prefeituras do Estado. O número, de acordo com o governo, é mais do que o triplo repassado pela antiga administração estadual em 2017 e 2018.
O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, destacou que há muito não via um governador repassar não somente em dia a verba carimbada para a saúde, como ainda quitar os atrasados. “O governo mostra compromisso com o municipalismo e competência”.
Caiado, afirmou ainda que pagará em 2021 os valores devidos de 2018 pelo governo passado. “Com uma gestão responsável, honesta e transparente é possível ampliar as ações nos municípios e pedir aos mesmos uma administração igualmente eficiente e com produtividade no setor de saúde”.
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