MS terá R$ 1,6 bilhão do FCO para 2021 e linha de crédito para municípios do Pantanal
Mato Grosso do Sul terá disponível R$ 1,698 bilhão em recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) no ano de 2021 para o financiamento de novos empreendimentos rurais e empresariais. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (7) ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) durante a 14ª Reunião do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Condel/Sudeco.
Uma das novidades para o próximo ano será a linha de crédito excepcional para atender propriedades rurais e empreendimentos localizados na planície pantaneira com o objetivo de auxiliar empresários e produtores rurais na recomposição de suas atividades devido às queimadas ocorridas no bioma ao longo de 2020. A proposta foi apresentada e defendida pelo Governo de Mato Grosso do Sul na reunião do Condel. Ao todo, foram destinados R$ 180.452.078,63 dos recursos previstos para 2021 para os municípios sul-mato-grossenses e mato-grossenses localizados na planície pantaneira.
Em MS, serão beneficiados pelo FCO Pantanal os municípios de Aquidauana, Bodoquena, Corumbá, Coxim, Miranda, Sonora, Porto Murtinho, Ladário e Rio Verde de Mato Grosso. “Na reunião presidida pelo ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) pedimos a abertura desse crédito específico para a planície pantaneira. A proposta foi aprovada, já que é muito importante para o fomento de políticas exclusivas para esses municípios”, ressaltou o governador Reinaldo Azambuja.
Já o secretário Jaime Verruck informou que “mini, pequenos e médios produtores rurais localizados na planície pantaneira terão condições diferenciadas no FCO Rural, com possibilidade de financiamento de até 100% do projeto, além do financiamento de custeio para a suplementação alimentar dos animais; investimentos para a reforma de pastagem, bem como benfeitorias, principalmente a reconstrução de cercas e abertura emergencial de poços para a dessedentação dos animais. Grandes propriedades também terão essas mesmas condições, mas o limite de financiamento será de até 80% do valor do projeto”.
Outro destaque feito pelo titular da Semagro foi a destinação de R$ 90.226.039,31 para a linha de Financiamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, o equivalente a 1,5% dos recursos previstos no Fundo. Deste total, R$ 20 milhões foram alocados para projetos de inovação, com teto de até R$ 200 mil.
“Como a linha de ciência e tecnologia estava com pouca movimentação, a instituição financeira solicitou que os conselhos estaduais de desenvolvimento passassem a analisar as carta-consulta para todas as propostas nessa modalidade, independentemente de valor. No âmbito da Semagro, vamos instituir um comitê no para que possa auxiliar nessas análise no CEIF – Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO”, comentou Jaime Verruck, que preside o CEIF.
Recursos
Para o ano 2021, a Sudeco anunciou uma disponibilidade de aplicação de R$ 6.015.069.287,50 na distribuição do FCO entre os Estados do Centro-Oeste. O montante total dos recursos do Fundo para Mato Grosso do Sul no próximo ano será de R$ 1.698.371.829,00, distribuídos da seguinte forma: R$ 1.443.616.629,00 operados pelo Banco do Brasil (sendo R$ 721,808.314,50 no FCO Empresarial e R$ 721,808.314,50 no FCO Rural); R$ 169.837.200,00 operados pelas cooperativas de crédito e R$ 84.918.000,00 a serem operados pelo BRDE.
Mais novidades para o FCO em 2021
Na linha de Financiamento do FCO Verde, foram destinados R$ 300.753.464,37. Essa modalidade destina-se: ao financiamento de investimentos de custeio, associado a projetos de investimento e de serviços e custos relacionados à regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais; à implantação de sistemas produtivos e tecnologias voltadas à mitigação da emissão de gases causadores de efeito estufa. Uma novidade nessa modalidade para 2021 é a possibilidade de financiamento, com taxas diferenciadas de projetos que visem estimular a modernização das cadeias produtivas da pecuária leiteira e da fruticultura.
Também foi definida a exclusão da Linha Emergencial Covid-19, uma vez que a vigência do estado de calamidade pública se encerra em 31 de dezembro de 2020. Essa modalidade, no entanto, pode ser prorrogada para 2021 caso haja extensão do estado de calamidade e o CMN autorize continuidade da linha emergencial.
Ainda para 2021, em caráter excepcional, o FCO poderá financiar aviões e helicópteros voltados ao transporte de pessoas enfermas, em atenção à situação de calamidade pública, decorrente da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia da Covid-19.
Reunião do conselho
Realizada virtualmente por causa da pandemia de coronavírus, a 14ª reunião do Condel/Sudeco ainda contou com a participação dos governadores Mauro Mendes (Mato Grosso do Sul) e Ronaldo Caiado (Goiás); do vice-governador Pacco Britto (Distrito Federal); e de representantes dos ministérios da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Turismo (Mtur) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Marcelo Armoa, Semagro