Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda, dia 07 de dezembro de 2020

1° Apresentação e deliberações de preposições, leitura de correspondências, ata da sessão anterior, etc.;

2- PROJETO DE LEI Nº 011/2020 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “REVOGA A LEI Nº 316, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 E REGULAMENTA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, QUE VISA ATENDER CRIANÇAS E OU ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SUBMETIDOS, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, A MEDIDAS PROTETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E PARECER.

4- Leitura de Indicações;

5- Manifestação dos senhores Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal, em 07 de dezembro de 2020.

Ver. Roberto Carlos da Silva – Presidente

Ver. Edson Prechlak de Lima – 1º secretário.