Discorda do valor cobrado pelo IPVA do seu veículo em MS? Saiba como recorrer

Em poucos dias, os proprietários de veículos de Mato Grosso do Sul começarão a receber a notificação do IPVA. Com uma alíquota que vai de 2% a 3,5%, o valor cobrado no Estado é um dos mais altos do Brasil.

No dia 6 de dezembro começará a ser postado a notificação para pagamento do IPVA. Com as altas alíquotas, algumas pessoas podem discordar do valor cobrado e recorrer da cobrança.

De acordo com a Lei Nº 3476 de 20/12/2007, não existe condições para que uma pessoa possa fazer um pedido de revisão, ou seja, qualquer proprietário de veículo no estado pode realizar o processo.

A impugnação deve ser protocolada na Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda) contendo alguns documentos obrigatórios, são eles:

• CRV (Certificado de Registro de Veículo) e ou CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), no caso de veículo terrestre.
• Comprovante de recolhimento do IPVA, quando for o caso
• Elementos que esclareçam a matéria impugnada e comprovem a alegação

Além disso, a impugnação deve conter no mínimo a referência ao documento de constituição do crédito relativo ao IPVA ou aplicação de penalidade, a qualificação do sujeito passivo e a identificação do signatário, a identificação do veículo e as razões de fato e de direito nas quais se fundamenta.

Como é realizado o cálculo do IPVA

O valor do Imposto é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel usado (valor venal), multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto.

Ou seja, se levarmos em consideração a alíquota de 2,5% e usarmos um Fiat Uno Attractive 1.0 Flex avaliado em R$ 31.338,00 como exemplo, o IPVA cobrado será de R$ 1.096,83.

As alíquotas do IPVA são:

3,5% (três e meio por cento)

• automóvel (carro de passeio), camioneta, camioneta de uso misto e utilitário.

2% (dois por cento)

• caminhão com qualquer capacidade de carga.
• ônibus, micro-ônibus para transporte coletivo de passageiros.
• ciclomotor, motocicleta, triciclo e quadriciclo.

Pagamento com desconto

Os proprietários que realizarem o pagamento do IPVA a vista até o dia 31 de janeiro recebe um desconto de 15% do valor total. Outra opção é o parcelamento em até cinco vezes, onde o desconto não é ofertado.

Onde pagar

Os pagamentos do IPVA podem ser realizados diretamente nos bancos credenciados que recolhem Tributos do Estado de MS, em qualquer Unidade da Federação.

Banco Do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco (Conta Fácil), Banco Cooperativo Sicredi, Banco Bradesco, Banco Safra, Banco Santander S.A. E Brb – Banco De Brasília S.A.

Postos de arrecadação do Detran-MS, nas agências dos Correios, pela Internet através dos bancos conveniados, Nas Agências AGENFAS (Agências Fazendárias) de todo o Estado, que possuem caixa bancário.

Nos Fácil de Campo Grande (Aero Rancho, Guaicurus, Cel. Antonino e Shopping Bosque dos Ipês), no horário das 08h às 16h.

Nos caixas eletrônicos através do código de barras.

Nas casas lotéricas para valores de até R$ 1.000,00, até às 18h.

Arrecadação

Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 660.019.233,00 com o pagamento de IPVA somente em 2019. O valor corresponde a 6,88% de todo o valor arrecado em tributos no estado, um total de R$ 9.593.255.072,00.

Em 2020 o valor arrecado até o momento é de R$ 724.335.438,89, que corresponde, até o momento, a 6,7% do valor arrecado com tributos em MS. Até agora o governo já arrecadou cerca de R$ 10.8 bilhões.

 

 

Midiamax – Gabriel Neves