Confira lista dos candidatos aptos para seleção do Residencial Planalto 01 em Chapadão do Sul
A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), divulga lista de habilitados a participar do sorteio de 96 unidades habitacionais em Chapadão do Sul. A seleção será feita de forma online e transparente no dia 4 de dezembro, às 14h, sala de reuniões da Agehab com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da prefeitura.
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Devido a pandemia do novo coronavírus, o sorteio não será aberta ao público e contará apenas com a presença de representantes da Agehab e do Município. A lista de aptos é composta de pessoas que se enquadraram nos critérios nacional e estadual do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) que conta com recursos dos governos Federal, Estadual e Municipal.
Critérios
De acordo com a Portaria 163 do PMCMV, do total de unidades, 5% será destinado para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência ou à família de quem faça parte pessoas com deficiência. Atendendo critérios nacionais, tem prioridade famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por auto declaração e famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.
Já nos critérios estaduais, tem prioridade famílias com filho em idade inferior a 18 anos, comprovado por documento de filiação; famílias residentes no Município há no mínimo três anos, comprovado por documento de filiação e também famílias de que faça parte pessoa com doença crônica e incapacidade para o trabalho, comprovado por atestado médico.
Além dos critérios, ficam dispensados de sorteio os candidatos a beneficiários que possua membro da família vivendo sobre sua dependência, com microcefalia devidamente comprovada com apresentação de atestado médico com a Classificação Internacional de Doença (CID).
É estabelecida a prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos.
Rosana Moura, Agehab
Foto: Assessoria de imprensa Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Editado as 14:09 para acréscimo de informações