Denúncias eleitorais devem ser feitas por aplicativo de celular
As denúncias de irregularidades ou crimes eleitorais este ano poderão ser feitas por aplicativo de celular. Chamado “Pardal”, o sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) substitui as ligações telefônicas e tentam simplificar a forma de realizar as queixas.
Segundo as informações do tribunal, o aplicativo está funcionando desde o último dia 27 de setembro e visa também, facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e do Ministério Público Eleitoral, que “podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral”, diz nota.
O app pode ser baixado gratuitamente nas plataformas de lojas online dos sistemas de de celular, seja Google ou Iphone. O aplicativo foi atualizado, e além da foto, o denunciante poderá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada.
Quando as denúncias não forem sobre campanha, mas sim sobre outras irregularidades eleitorais, como, por exemplo, compra de voto, doações e gastos eleitorais, condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, crimes eleitorais, entre outros, as denúncias devem ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público de cada unidade da Federação.
Nesse caso, o aplicativo já disponibiliza o link específico, com o contato específico.
Ao enviar a denúncia, a pessoa receberá um e-mail de confirmação, que será enviado para a caixa postal do denunciante.
Novidades
Entre outras novidades para este ano, o app disponibilizará link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.
Haverá ainda um detalhamento maior na fase de identificação dos denunciantes, a fim de evitar: notícias de irregularidades que se utilizem de dados de terceiros; inclusão da autenticação de dois fatores para encaminhamento da notícia via sistema Pardal; impedimento de envio de notícia de irregularidade sem o preenchimento integral dos campos relativos ao tipo de denúncia e aos dados do denunciante; e utilização do sistema Pardal apenas para notícias relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral que estejam submetidas ao poder de polícia da Justiça Eleitoral.
O app também oferecerá uma melhor qualificação do denunciante. Isso significa que, ao enviar a denúncia, a pessoa receberá um e-mail de confirmação, que será enviado para a caixa postal do denunciante.
Confira abaixo matéria da TV TSE sobre o Pardal.
Campo Grande News e TSE