Edital de Convocação de Audiência Pública para implantação dos Projetos MPEDUC e ProCEVE no município de Chapadão do Sul/MS
O Ministério Público Federal em parceria com o MP Estadual, vai realizar no próximo dia 26 em Chapadão do Sul Audiência Pública para implantação dos Projetos MPEDUC e ProCEVE, às18h00min (horário MS), no Salão Paroquial da Igreja São Pedro Apóstolo, localizado na Rua Projetada 20 nº 900, Residencial Planalto.
A audiência pública será realizada com a finalidade de apresentar e implantar os Projetos Ministério Público pela Educação – MPEDUC e Programa de Conciliação para prevenir a evasão e a violência escolar – ProCEVE, bem como de obter dados, subsídios, informações, relatos, sugestões, críticas ou propostas concernentes à execução destes, além de identificar e compreender os motivos pelos quais, apesar dos altos e crescentes investimentos financeiros do MEC/FNDE, o IDEB do Município de Chapadão do Sul/MS está abaixo do patamar educacional que tem hoje a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Veja abaixo os editais
Edital nº 14/2015/2ªPJCS
Edital de Convocação de Audiência Pública para implantação dos Projetos MPEDUC e ProCEVE no município de Chapadão do Sul/MS
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio do Procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL, representado pela Promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadão do Sul, em parceria com o Promotor de Justiça Sérgio Fernando Raimundo Harfouche titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2015.00000129-0 da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul/MS, convocam Audiência Pública, a ser realizada no dia 26 de novembro de 2015, às18h00min (horário MS), no Salão Paroquial da Igreja São Pedro Apóstolo, localizado na Rua Projetada 20 nº 900,Residencial Planalto, em Chapadão do Sul/MS, com o objetivo de promover a implementação dos Projetos MPEDUC e PROCEV. A Audiência Pública será gravada em áudio e vídeo e, em até 20 dias após a audiência, será lavrada ata sucinta dos trabalhos, que será disponibilizada aos interessados após o referido prazo. As inscrições são necessárias apenas para aqueles que quiserem fazer o uso da palavra e podem ser realizadas na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadão do Sul, situada na Avenida Mato Grosso do Sul nº 435, Parque União, ou por meio do endereço eletrônico: fernandaguerra@mpms.mp.br, até as 18 horas do dia 23 de novembro de 2015, estando o número de participantes limitado à capacidade do auditório.
Divulgue-se o presente Edital.
Chapadão do Sul/MS, 13 de novembro de 2015.
FERNANDA PROENÇA DE AZAMBUJA
Promotora de Justiça
Edital nº 15/2015/2ªPJCS
AVISO DA AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio do Procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL, representado pela Promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadão do Sul, em parceria com o Promotor de Justiça Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, AVISAM ao público em geral, bem como às entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, profissionais da área de educação, estabelecimentos educacionais, unidades de ensino, conselhos regionais de categorias profissionais ligadas à educação, alunos e pais de alunos, e demais pessoas interessadas, a agenda da audiência pública com a finalidade de apresentar e implantar os Projetos Ministério Público pela Educação – MPEDUC e Programa de Conciliação para prevenir a evasão e a violência escolar – ProCEVE, bem como de obter dados, subsídios, informações, relatos, sugestões, críticas ou propostas concernentes à execução destes, a ser realizada no dia 26 de novembro de 2015, às 18h00min (horário MS), no Salão Paroquial da Igreja São Pedro Apóstolo, localizado na Rua Projetada 20 nº 900, Residencial Planalto, Chapadão do Sul.
Abertura – Fernanda Proença de Azambuja, Promotora de Justiça; Representante do Ministério Público Federal –
Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, Procurador da República no Município de Dourados/MS;
Representante do Ministério Público Estadual –
Sérgio Raimundo Fernando Harfouche – Promotor de Justiça;
Representante do CACS FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
Representante do CAE – Conselho da Alimentação Escolar; Representante do Sindicato dos Professores;
Representante da Secretaria Municipal de Educação;
Representante da Secretaria Estadual de Educação;
Debates e intervenções;
Encerramento.
Chapadão do Sul/MS, 13 de novembro de 2015.
FERNANDA PROENÇA DE AZAMBUJA
Promotora de Justiça