MPEduc e PROCEVE estão em implantação em Chapadão do Sul
Estão em fase de implantação em Chapadão do Sul dois importantes projetos, de sucesso no Estado, que visam garantir a qualidade da educação e prevenir a evasão e a violência escolar.
Os projetos são: Ministério Público pela Educação (MPEDUC); e PROCEVE – Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar.
Reuniões e palestras no município estão marcadas para o dia 26 de novembro. Estarão na cidade o Procurador da República – MPF, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves e o Promotor de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Campo Grande, Sérgio Fernando Harfouche, que juntamente com a promotora da Comarca de Chapadão do Sul, Fernanda Proença de Azambuja, falarão sobre os projetos.
Haverá reuniões com membros do Poder Executivo, Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público e também com diretores das escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino.
Os pais ou responsáveis pelos alunos serão CONVOCADOS para uma palestra no dia 26, com início às 18 horas, no Salão Paroquial, no Residencial Planalto, onde serão explicados todos os temas relacionados aos projetos. A presença do pai ou responsável é obrigatória e quem não comparecer terá que justificar. A 2ª Promotoria de Justiça, de Infância e Juventude da Comarca de Chapadão do Sul, com o apoio das Secretarias de Educação e Assistência Social, enviará a convocação aos pais.
MPEDUC
O projeto Ministério Público pela Educação (MPEDUC) é desenvolvido por meio de parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS) e está sendo implantando nos municípios do estado. O trabalho conjunto entre procuradores da República e promotores de justiça objetiva garantir a jovens e crianças o direito a uma educação básica de qualidade.
O MPEDUC é uma iniciativa nacional do Ministério Público. O projeto busca estimular a participação da comunidade na vida escolar e diagnosticar os principais problemas enfrentados pelos alunos da rede pública de ensino. As soluções para as deficiências encontradas nas escolas serão diretamente cobradas das autoridades responsáveis.
E para alcançar o objetivo principal, o MPEDUC conta com o envolvimento dos membros do Ministério Público e também dos gestores públicos e dos cidadãos.
PROCEVE
Com a finalidade de resgatar a autoridade dos diretores e professores, a preservação do patrimônio público e o respeito às instituições com o intuito de favorecer a permanência e o sucesso do aluno em sala de aula, foi instituído pelo Ministério Público o PROCEVE – Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar.
Nas diretrizes do programa que trata sobre a prevenção, a conduta nociva escolar é dividida em ato disciplinar e ato infracional.
O PROCEVE considera que é melhor prevenir do que reprimir a ocorrência de ato de indisciplina ou ato infracional e recomenda à direção da escola e ao professor que adotem projetos, atividades extracurriculares, medidas educativas para alertar o aluno quanto aos diretos e deveres de cada um na comunidade escolar, conscientizando todos das noções básicas de cidadania, como exige a Constituição Federal, o ECA e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.