Presidente Marcos Navarini solicita ao Prefeito Municipal relatório com informações sobre quadro de funcionários de Chapadão do Céu

Com o objetivo de ter informações sobre o número de funcionários efetivos e comissionados, o Presidente do Poder Legislativo Marcos Navarini (PSDB), apresentou na segunda feira, dia 09 de novembro/15, o requerimento 069/15, solicitando que o Prefeito Municipal através da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, envie ao Legislativo as seguintes informações:

a)Cargos efetivos do Poder Executivo Municipal: – a quantidade de cargos; – a nomenclatura de cada unidade (cargo) e a correspondente vinculação a órgãos da Administração Pública; – a quantidade de cargos atualmente ocupados; – a quantidade de cargos livres; – o nome de cada servidor que atualmente ocupa cargo efetivo e a data de ingresso no serviço público com a indicação do respectivo ato (nomeação);

b)Cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo Municipal: – a quantidade de cargos e/ou funções; – a nomenclatura de cada cargo e/ou função e a correspondente vinculação; – a quantidade de cargos e/ou funções atualmente ocupados; – a quantidade de cargos e/ou funções livres; – o nome de cada agente público que atualmente ocupa cargo em comissão ou função de confiança junto ao Poder Executivo Municipal; – a data de ingresso (nomeação) e ato respectivo;

c) Agentes públicos contratados: – a quantidade de contratados e os respectivos nomes de todos os agentes contratados pelo Executivo Municipal; – a vinculação a órgão da Administração Pública Municipal; – o período do contrato (tempo determinado); – a justificativa para a contratação; – a comprovação da necessidade temporária de excepcional interesse público; – a eventual necessidade de realização de concurso público para substituição de contratados por concursados;

d)Servidores Efetivos: – informar quantos e quais (nomes) servidores encontram-se, na atualidade, desviados de suas respectivas funções, fixando o motivo de tal desvio e o prazo de duração;

e)Agentes Públicos do Executivo Municipal: – quantos e quais (nominar) encontram-se de licença, seja a que título for; – qual a data do início e a previsão de término de referidas licenças.

Assessoria d camara