Prefeitura fará hoje, 27, a prestação de contas e audiência para discussão da LOA 2021, com transmissão pela internet
Em tempo de pandemia, as transmissões pela internet se tornaram cada vez mais comuns, e o Poder Público também tem utilizado essa ferramenta para atender a legislação e contar com a participação dos moradores.
A Prefeitura de Chapadão do Sul, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, promoverá duas audiências públicas online no dia 27 de agosto para prestação de contas e discussão da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
A primeira audiência, em cumprimento às disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), será realizada no dia 27 de Agosto de 2020, às 09:00 horas / MS, no Plenário da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro semestre de 2020 (janeiro a junho), ou seja, Prestação de Contas referente ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 1º, 2º e 3º bimestres do exercício de 2020 e do Relatório de Gestão Fiscal do 1º semestre do exercício de 2020.
Em razão da pandemia de coronavírus e considerando o Decreto Estadual nº 15.391/2020 e os Decretos Municipais 3251, 3253, 3254 e 3255/2020, que proíbem a realização de eventos com aglomeração de pessoas, a audiência será transmitida ao vivo no Portal Eletrônico da Prefeitura e no Youtube (https://www.youtube.com/user/chapadaoimprensa).
Qualquer cidadão poderá encaminhar suas dúvidas durante e posteriormente à transmissão, atendendo ao artigo 48 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O link para perguntas e sugestões estará disponível até as 17:00 hs do dia 27/08/2020.
LOA
Também no dia 27 de Agosto, com início às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, haverá a audiência pública com a finalidade de discutir a proposta da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
Em razão da pandemia de Coronavírus e considerando o Decreto Estadual nº 15.391/2020 e os Decretos Municipais 3251, 3253, 3254 e 3255/2020, que proíbem a realização de eventos com aglomeração de pessoas, a audiência também será transmitida ao vivo no Portal Eletrônico da Prefeitura e no Youtube (https://www.youtube.com/user/chapadaoimprensa).
Qualquer cidadão também poderá encaminhar suas dúvidas durante e posteriormente à transmissão, atendendo ao artigo 48 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O link para dúvidas e sugestões estará disponível até as 17:00 hs do dia 27/08/2020.
Faça o download dos arquivos que serão apresentados nas audiências e acompanhe online.
Audiência Lei de Responsabilidade Fiscal 1º semestre de 2020
Assecom