Na corrida contra os lixões: como o Brasil está se saindo?

A sanção presidencial do Novo Marco do Saneamento também abre caminho para uma meta mais do que necessária no Brasil: o fim dos indesejáveis e perigosos lixões a céu abertos que continuam poluindo o solo, as águas e o ar e prejudicando severamente o desenvolvimento social e a saúde pública.

Mesmo com leis sobre o encerramento desses espaços estarem claramente disposta na Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em 2010, atualmente o país ainda contabiliza mais de 3 mil desses lixões espalhados por todo o país. Sem a infraestrutura necessária (como a dos aterros sanitários) ou tratamento e monitoramento adequado dos resíduos que são depositados sem critério nesses espaços, os lixões seguem em operação e como foco pragas e doenças.

Agora, com a nova lei, todos os municípios devem elaborar e apresentar planos para acabar com os seus lixões e também descrever como pretendem financiar essas ações e obras para as melhorias sanitárias na região. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a previsão é que todos os lixões brasileiros sejam encerrados até 2024.

Por que os lixões ainda existem?

Com a novo posicionamento do Governo Federal, as capitais têm até agosto de 2021 para solucionar o problema. Já os municípios com até 100 mil habitantes terão ainda três anos a mais do que as grandes cidades para eliminar os seus lixões.

No entanto, a principal queixa dos gestores municipais, principalmente de cidades pequenas, é a falta de recursos para o planejamento e execução das obras de infraestrutura necessárias para implantação de aterros sanitários em conformidade com as exigências ambientais.

Além das grandes obras de infraestrutura, as cidades também precisam implementar e capilarizar sistemas eficientes de coleta regular do lixo doméstico. De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a coleta atinge cerca de 90% do lixo produzido no país. Mas, nesses 10% restantes, algo em torno de 6,9 milhões de toneladas de lixo, acaba tendo um destino desconhecido.

O que está sendo feito?

Uma das medidas promissoras recentemente anunciadas pelo governo foi a ferramenta digital Manifesto de Transporte de Resíduos. Também conhecido como MTR, o documento já fazia parte da rotina das empresas, contendo informações sobre o emissor dos resíduos, sua quantidade, natureza e grau de periculosidade, dados sobre o transportador e da destinação final do lixo gerado em atividades profissionais.

Lançado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e a Associação Brasileira de Empresas de Resíduos e Efluentes (Abetre), o sistema vai rastrear o caminho do lixo desde seu ponto de geração até seu destino final.

“O Manifesto de Transportes de Resíduos, assim como todas as soluções tecnológicas disponíveis hoje são grandes aliadas das empresas e dos órgãos fiscalizadores para diminuir o impacto ambiental causado por instituições mal-intencionadas que continuam alimentando os indesejáveis e perigosos lixões clandestinos”, explica Guilherme Gusman, sócio da VG Resíduos, startup que desenvolve tecnologia para a gestão de resíduos sólidos atualizado com os trâmites do MTR e as leis ambientais.

E agora, com o Novo Marco Legal do Saneamento, a expectativa é que a participação da iniciativa privada aumente gradativamente os investimentos em obras de infraestrutura e saneamento básico em todo o país, o que pode ajudar os municípios menores a captar os recursos necessário para construção dos aterros sanitários — obras caras e complexas —, tão necessários para o fim dos lixões e dos problemas sociais e da saúde pública que os rodeiam.

Mais uma vez, o Brasil espera e torce para que esse problema grave faça parte do passado e que o saneamento básico seja, enfim, universalizado.