MS quase não perdeu receita na pandemia

A arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal receita de Mato Grosso do Sul, teve queda de 3% no segundo trimestre de 2020 no comparativo com o mesmo período do ano passado.

Foi a menor queda registrada no País, só perdendo para Mato Grosso, que teve crescimento nominal de 4% no período.

De abril a junho de 2019, o Estado arrecadou R$ 2,387 bilhões em ICMS.

Já neste ano, MS registrou receita real de R$ 2,323 bilhões, ou seja, R$ 63,433 milhões a menos – queda de 3% nas receitas.

Os dados foram apresentados ontem pelo presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles, que participou de uma audiência remota da comissão mista que acompanha as ações do governo federal no combate à Covid-19.

“O momento mais crítico foi em maio, e uma tendência de recuperação em junho. A gente atribui essa recuperação ao auxílio emergencial. E como o auxílio vai acabar em agosto, o efeito deve sumir”, disse Fonteles durante a apresentação.

Somente com o auxílio emergencial, Mato Grosso do Sul registrou, até a semana passada, incremento de R$ 1,5 bilhão na economia.

Além dos mais de R$ 500 milhões que entrarão na economia estadual com o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Outros estados

Conforme a Agência Senado, os estados brasileiros registraram perda média de 18% na arrecadação no segundo trimestre de 2020 na comparação com o mesmo período do ano passado. As regiões que registraram as maiores perdas nas receitas foram Nordeste, Norte e Sul.

Os dados apresentados pelo Comsefaz mostram que a situação dos estados é bem diversa: dos 27 entes federados, apenas Mato Grosso não registrou queda de arrecadação, conseguindo aumento de 4%.

Entre os estados com menores prejuízos, estão Mato Grosso do Sul (-3%) e Pará (-6%). Já as maiores reduções na arrecadação foram registradas no Acre (-49%), Amapá (-47%) e Ceará (-28%).

De acordo com o presidente do Comsefaz , as perdas continuarão nos próximos meses, pois, mesmo com a reabertura gradual das atividades econômicas, os efeitos negativos da crise devem resistir até o fim do ano.

“Desde março, o Comsefaz se antecipou ao que viria e fez um alerta ao governo federal sobre os impactos da crise sanitária nos entes [federados], com quedas superiores a 20% na arrecadação.

Mesmo com a retomada das atividades, os efeitos continuam, porque a crise não é só derivada do fechamento da economia, mas do comportamento dos agentes econômicos.

Apesar da melhora no mês de junho em relação a maio, a nossa estimativa é que essas perdas continuem nos próximos meses”, considerou Rafael Fonteles, que também é secretário de Fazenda do Piauí.

Ajuda federal

Para Fonteles, a medida federal de socorro aos estados não será suficiente para amenizar as perdas.

“Qualquer comparação que a gente possa fazer entre as perdas dos estados e as ajudas aprovadas, na nossa visão, tem de levar em consideração a projeção até o fim do ano. Muito se fala na recomposição da perda nominal, ou seja, recompor o mesmo valor de 2019. Mas a gente trabalhava com um orçamento para 2020 que previa um crescimento. Então, a conta deveria prever o que frustrou esse crescimento ”, disse Fonteles.

A Lei Complementar nº 173/2020 estabeleceu o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus, com a suspensão de dívidas de estados e municípios, além de fornecer auxílio financeiro de R$ 60 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal em quatro parcelas.

Da fatia, Mato Grosso do Sul recebe R$ 702 milhões para recomposição das perdas.

O secretário ainda reforça que, como as dívidas suspensas com a medida são apenas as nacionais, muitos estados terão dificuldades em honrar seus compromissos mesmo recebendo ajuda.

Fonteles explica que o momento mais crítico para a economia dos estados foi em maio, quando a queda das receitas foi de, em média, 24%.

Em junho, a média caiu para -6%. “Entendemos que essa perda real e nominal se prolongará até o fim do ano. Mesmo não sendo perdas de mais de 20%, mas nesse patamar de 5% a 10%”, concluiu o presidente do Comsefaz durante a audiência.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) foi procurada para comentar os números, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno.