NOTA DE ESCLARECIMENTO da Camara Municipal de Alcinópolis

Diante dos rumores recentes e ardilosos que colocam a Câmara Municipal de Alcinópolis na mira dos holofotes da imprensa marrom da região, aquela imprensa que se vale do sensacionalismo, a fim de obter elevadas audiências ou “vews” através de divulgação exagerada de fatos e acontecimentos sem o menor compromisso com a autenticidade, se faz mister esclarecer alguns pontos à população alcinopolense no que diz respeito à obra de ampliação do prédio do Legislativo Municipal.

Primeiramente, devemos enfatizar que, para a realização desta obra, não houve surpresa ou decisão unilateral, solitária e isolada. Isto porque algumas reuniões foram realizadas para se discutir esta obra: pelo menos duas reuniões com os vereadores, e uma com os servidores do legislativo que foram unânimes ao consentirem o projeto. Portanto, foi uma decisão democrática em que, mesmo havendo opiniões contrárias, não houve abnegação por parte da maioria. Frisamos aqui uma postura rara nesta Casa de Leis, em que todos os pertencentes ao legislativo foram ouvidos e convidados para o debate.

Decidido, foi elaborado o edital do Processo Licitatório para a realização da obra. Este, amplamente divulgado nos mais diversos veículos, incluindo diários oficiais, municipais e do estado de Mato Grosso do Sul, o que resultou na inscrição de mais de 15 empresas para participarem do processo licitatório.

Dito isto, em retrospectiva, lembramos ao cidadão alcinopolense que na gestão anterior, foi registrada a devolução de duodécimo, que é uma sobra da execução financeira do exercício, ao Poder Executivo Municipal no valor de, aproximadamente, 175mil reais. Já em 2019, esta sobra repassada ao executivo chegou aos 70mil reais. E, agora, em 2020 já foi realizada a devolução no valor de 30mil reais que, segundo o Executivo Municipal foram utilizados para a aquisição de três respiradores pulmonares, máscaras de proteção, luvas descartáveis, entre outros Equipamentos de Proteção Individual – EPI para a equipe de saúde. No entanto, há a projeção que estima que, ao se findar o ano, a Câmara Municipal de Alcinópolis, mesmo com esta obra, devolva para o Executivo Municipal, aproximadamente 270mil reais, totalizando a devolução de duodécimo de 300mil reais neste ano.

Para esclarecer, o duodécimo é o repasse recebido pela Câmara, pagos pelo Executivo, a razão de 7% das receitas arrecadadas no ano anterior, dividido em 12 meses, conforme determina a Constituição Federal.

Informamos que este valor de devolução pode aumentar. E explicamos: há uma margem a mais de 40mil reais que está reservado em orçamento para atendimento de necessidades dos servidores e vereadores. Este valor, não sendo utilizado, será incluído no montante a ser devolvido para o executivo municipal. Além disso, a Câmara destina aos vereadores mais de 55mil reais por ano para pagamento de 13º subsídio. Se estes valores não forem utilizados, em uma conta bem simples, o Legislativo Municipal devolveria em 2020 para o Executivo o montante de 395mil reais.

Porém, aqui vale desmistificar o seguinte: ao falarmos em devolução de duodécimo é de total responsabilidade do Executivo Municipal deliberar sobre a área de aplicação do valor. O Legislativo pode, aqui, indicar, mas não cabe a este Poder a decisão de investimento. De forma simples, é de competência do Poder Legislativo, legislar e fiscalizar, apenas; já o Poder Executivo tem a competência de executar.

Alcinópolis não encontra-se em situação econômica-financeira crítica, ou seja, a obra não onera o orçamento do município, visto que mesmo em época de pandemia o município continua com seu planejamento e com lançamento de novas obras.

Todos esses números só são alcançados através da colaboração dos vereadores. E mais, muito se tem feito para potencializar a qualidade do serviço público prestado, desde a valorização do servidor público até sua capacitação, além de várias adaptações e adequações do prédio para garantir a segurança, mobilidade, conforto e bem estar do cidadão. Isto porque, há a consciência de responsabilidade social, visto que o Plenário “Adolfo Alves Carneiro” é, em tempos outros, frequentemente requisitado para os mais diversos eventos que vise o bem comum: palestras, formações, formaturas, reuniões, audiências, etc.

Em 28 anos de história, cada vereador que passa pela cadeira presidencial, deixa sua marca, faz sua história e oferece sua contribuição para melhorias do serviço, do servidor, e do prédio. E isto é essencial porque é através de cada contribuição que o Legislativo torna-se melhor para o cidadão. Presidentes passam, ocupantes de cadeira são mudados a cada dois anos, já suas marcas perpetuam para o bem do munícipe que utiliza os serviços prestados.

No entanto, há que se considerar que, é de responsabilidade do cidadão acompanhar as ações do seu vereador que, mesmo em tempo de pandemia, continua o seu trabalho de representar o povo. Ordinariamente, todas as segundas acontecem sessões, transmitidas ao vivo através das mídias sociais oficiais. É ali que as principais ações dos vereadores se tornam públicas, é ali que os debates e as melhorias acontecem. São nestas sessões que o povo é ouvido e representado. Portanto, é indispensável que o cidadão acompanhe as sessões ordinárias para entender e ter conhecimento de todas estas ações.

Para finalizar, aproveitamos para convidar toda a população para participarem, através de live que será transmitida pelas mídias sociais oficiais da Câmara Municipal de Alcinópolis e da Prefeitura de Alcinópolis, da Audiência Pública em que será apresentado o Relatório de Gestão Fiscal e a Prestação de Contas, ambos do primeiro semestre de 2020, tanto do executivo quanto do legislativo municipais.

Câmara Municipal de Alcinópolis – MS